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TJRJ e CNJ debatem avanços do Plano Pena Justa e desafios do sistema carcerário fluminense
O juiz auxiliar da 2 vice-presidência Marco José Mattos Couto, o coordenador do GMF desembargador Marcelo Anátocles, a 2ª vice-presidente desembargadora Maria Angelica Guerra Guedes, juíza do CNJ Solange de Borba Reimberg, juíza auxiliar da Presidência do TJ, Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto, juiz auxiliar da Corregedoria Bruno Monteiro Rulière
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/RJ), realizou, nesta segunda-feira, dia 25 de maio, uma reunião estratégica com a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Solange de Borba Reimberg, integrante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ). O encontro, convocado pela desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, 2ª vice-presidente do TJRJ e supervisora do GMF/RJ, teve como foco o alinhamento das diretrizes nacionais do Plano Pena Justa e o fortalecimento das políticas penais e socioeducativas no estado.
Durante os debates, a desembargadora Maria Angélica reforçou que o Plano Pena Justa é uma "obra aberta", um conjunto de projetos dinâmicos que devem ser aprimorados continuamente através do consenso e do funcionamento objetivo das câmaras temáticas. O plano, que atende a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 347, prevê metas estruturantes até 2027, incluindo o combate à superlotação e a melhoria das condições de custódia.
A desembargadora classificou o encontro como "altamente prazeroso" para o Tribunal de Justiça. Segundo a magistrada, o CNJ trouxe diretrizes fundamentais e solicitou o comprometimento de todos os integrantes do GMF, do CIMPA e do Plano Pena Justa. "Nós vamos dar continuidade ao que já temos e trocarmos mais umas ideias com o CNJ", afirmou a desembargadora, adiantando que uma nova reunião já está agendada para esta quarta-feira, dia 27 de maio, para a consolidação dos encaminhamentos feitos às entidades participantes.
Por sua vez, a juíza Solange de Borba Reimberg expressou sair da reunião "muito satisfeita" com a interação e a atuação em rede observadas. A magistrada destacou a força do Comitê de Políticas Penais e o diálogo interinstitucional como pilares para reverter o "estado de coisas inconstitucional" no sistema carcerário. Reimberg enfatizou a necessidade de um olhar preventivo e de corresponsabilidade para evitar a reiteração de falhas no sistema, pontuando que "juntos somos mais". Além disso, a juíza parabenizou formalmente os avanços alcançados pelo plano estadual do Rio de Janeiro.
Desafios estruturantes
Coordenador do GMF/RJ, o desembargador Marcelo Anátocles ressaltou que o Plano Pena Justa é um projeto ousado que visa conferir dignidade à pessoa privada de liberdade. No Rio de Janeiro, esse desafio ganha contornos especiais devido à superlotação e à necessidade de redimensionamento de vagas. "O encontro serviu para que os braços operacionais da 2ª Vice-Presidência pudessem apresentar suas demandas e ouvir as diretrizes nacionais", afirmou o magistrado.
O encontro também abriu espaço para demandas de juízes e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público. Entre as pautas discutidas, destacaram-se a necessidade de um olhar diferenciado para a realidade fluminense, a melhoria na gestão do Poder Executivo e a busca por metas factíveis que conciliem a redução da ocupação com a segurança jurídica. Também participaram da mesa os juízes auxiliares Alessandra Bilac (Presidência), Marco Couto (2ª Vice-Presidência) e Bruno Monteiro Rulière (Corregedoria Geral da Justiça).
AB/ MG
Fotos: Felipe Cavalcanti/TJRJ
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
26/05/2026 (00:00)
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