Notícias
Reunião de Comissão Temática debate consensua ...
26/05/2026 (00:00) Da esquerda para a direita: a procuradora do Município do Rio de Janeiro, Olívia Abrunhosa; a presid ...Delegado afirma que mensagens à mãe de Henry ...
26/05/2026 (00:00) O II Tribunal do Júri da Capital retomou, às 9h41 desta terça-feira, 26 de maio, o julgamento do ex- ...Jornada reafirma papel do CJF na construção i ...
26/05/2026 (00:00) Com recorde de 940 Propostas de Enunciado recebidas, a X Jornada de Direito Civil consolida-se como ...Formulário padroniza coleta de dados sobre de ...
26/05/2026 (00:00) Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a proposta de alteração da ...CNJ aprova contracheque único para magistrado ...
26/05/2026 (00:00) Os tribunais brasileiros terão 60 dias para adequar seus sistemas de folha de pagamento às diretrize ...Acordo entre CNJ e Ministério da Agricultura ...
26/05/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) deram início a ...Escritor José Eduardo Agualusa fala sobre lit ...
26/05/2026 (00:00) Desembargadora Cristina Tereza Gaulia conduziu a conversa com o ...Conheça os projetos vencedores do Prêmio Solo ...
26/05/2026 (00:00) A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o resultado final doDecisão que apontou possíveis falhas de IA em ...
26/05/2026 (00:00) O programa STJ Notícias desta semana traz, entre seus destaques, a decisão do ministro Rogerio Schie ...Página de Repetitivos destaca prescrição do f ...
26/05/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados deSexta Turma aplica perspectiva de gênero ao i ...
26/05/2026 (00:00) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o reconhecimento de falta grave imputada ...Segunda parte da audiência sobre interesse de ...
26/05/2026 (00:00) Está marcada para as 14h desta quarta-feira (27) a segunda sessão da audiência pública sobre a nece ...STJ suspende liminar e mantém concurso do MPM ...
26/05/2026 (00:00) O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, suspendeu os efeitos ...Solo Seguro Favela: Corregedor nacional entre ...
25/05/2026 (00:00) A entrega do título de propriedade a três moradores do Conjunto Habitacional Dom Jaime Câmara, na Zo ...CNJ propõe nova Estratégia de Governança Digi ...
25/05/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início ao processo de consolidação da nova Estratégia Nacio ...CNJ lança A.DOT SNA e fortalece busca ativa p ...
25/05/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, neste Dia Nacional da Adoção (25/5), o lançamento do ...Semana Nacional da Conciliação Trabalhista co ...
25/05/2026 (00:00) 25/5/2026 - A 10ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista começou nesta segunda-feira (25), com ...Projeto Dandara leva Judiciário ao Quilombo B ...
25/05/2026 (00:00) Esta foi a terceira visita a comunidades quilombolas do Projeto Dandara O caminho ...Proteção da infância e ‘contracheque único’ s ...
25/05/2026 (00:00) A proteção da criança e do adolescente contra a revitimização institucional será o foco de dois atos ...CNJ realiza sua 8.ª Sessão Ordinária de 2026 ...
25/05/2026 (00:00) A proteção da criança e do adolescente contra a revitimização institucional será o foco de dois atos ...Justiça do Trabalho abre consulta pública sob ...
25/05/2026 (00:00) 25/5/2026 - A partir desta segunda-feira (25), a Justiça do Trabalho inicia aCaso Henry Borel: II Tribunal do Júri julga e ...
25/05/2026 (00:00) O II Tribunal do Júri da Capital julga, nesta segunda-feira, dia 25 de maio, a partir das 9h, o ex-v ...Não aplicação de limites a bloqueios do Fundo ...
25/05/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados deQualificadora de violência de gênero também s ...
25/05/2026 (00:00) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a qualificadora da lesão corporal p ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (URU)
0,12
0,12
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Campinas...
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Campinas, SP
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Nova NR-1 amplia prevenção de riscos para a saúde mental nos ambientes de trabalho
26/5/2026 - A partir desta terça-feira (26), entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que passa a prever expressamente a inclusão dos riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais das organizações. A medida obriga empresas de todos os portes com contratos regidos pela CLT, incluindo órgãos públicos, a identificar, avaliar e controlar fatores que possam afetar a saúde mental dos trabalhadores.
O descumprimento pode resultar em autuações, multas administrativas e repercussões em eventual responsabilização judicial, se comprovada a omissão do empregador.
Cenário de alerta
A mudança ocorre em meio ao avanço dos afastamentos por transtornos mentais no Brasil. Em 2025, a Previdência Social concedeu mais de 546 mil benefícios por incapacidade temporária relacionados a transtornos mentais e comportamentais, o maior número da série histórica. Em pouco mais de uma década, esse volume mais que dobrou.
Para o ministro Agra Belmonte, coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, a atualização representa um uma evolução histórica para a saúde e a segurança do trabalho no Brasil. “As empresas passam a ter o dever de identificar, avaliar e controlar fatores da organização do trabalho que possam comprometer a saúde mental, fortalecendo a prevenção. Isso incorpora de forma explícita à norma fatores que já vêm sendo observados há anos em processos trabalhistas de adoecimento ocupacional”, afirma.
Embora o MTE ressalte que os riscos psicossociais já estivessem na lógica de prevenção anterior (especialmente nas diretrizes de ergonomia), a nova NR-1 torna o enfrentamento direto. “A atualização buscou deixar mais claro para as organizações que a forma como o trabalho é organizado também precisa ser analisada e gerenciada para prevenir adoecimentos”, explica Alexandre Scarpelli, diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE.
Inicialmente prevista para maio de 2025, a norma foi adiada por um ano para garantir o prazo de adaptação das empresas.
Prevenção coletiva: agir antes do adoecimento
Um dos pontos centrais da nova regra é que ela não trata de diagnósticos inpiduais, mas de condições coletivas. O foco está em identificar situações no dia a dia que geram sofrimento psíquico, como assédio moral e sexual, pressão excessiva por metas, jornadas prolongadas e falhas de comunicação. No teletrabalho, somam-se a isso a hiperconectividade e a dificuldade de desconexão.
Para a psicóloga Fabíola Maria de Carvalho Izaias, chefe do Núcleo de Atenção Psicossocial (NAPS) do TST, a norma expande o olhar sobre o que significa um ambiente seguro e reforça que a verdadeira prevenção começa antes dos primeiros sintomas. “Pensar em saúde mental no trabalho não significa apenas acolher quem já está adoecido. Significa compreender como o trabalho está organizado e corrigir situações que possam gerar sofrimento”, explica. “A prevenção começa muito antes do adoecimento aparecer. O que observamos é como a estrutura afeta coletivamente as equipes.”
Mudança de cultura
Historicamente associada à prevenção de acidentes físicos, a segurança do trabalho agora consolida de forma definitiva a proteção à integridade psíquica, um dever que encontra amparo na própria Constituição Federal. Segundo o ministro Agra Belmonte, as novas diretrizes da NR-1 dialogam diretamente com o papel preventivo, compositivo e transformador da Justiça do Trabalho na efetivação dos direitos fundamentais.
Para ele, o maior marco da norma é o estímulo a uma mudança profunda de mentalidade na gestão do trabalho. “O grande desafio dessa nova etapa é consolidar uma cultura preventiva nas organizações”, observa. Segundo ele, é preciso convencer o mercado de que prevenção não é custo, mas investimento. “Ambientes de trabalho saudáveis protegem a dignidade das pessoas, aumentam a produtividade e reduzem os impactos sociais e econômicos decorrentes do adoecimento.”
TST fortalece ações internas
Atento a esse cenário, o Tribunal Superior do Trabalho tem fortalecido iniciativas voltadas à saúde mental de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores. O principal motor dessa política é a consolidação do Núcleo de Atenção Psicossocial (NAPS), que atua no acolhimento e no mapeamento de fatores organizacionais que impactam o bem-estar interno.
A iniciativa reforça o compromisso institucional com a cultura de prevenção e contribui para consolidar o TST como referência na adoção de boas práticas voltadas à proteção da saúde, da segurança e da dignidade de quem trabalha.
(Fernanda Duarte/AJ)
26/05/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
10142138