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25/05/2026 (00:00) Resumo: A 3ª Turma do TST rejeitou um recurso da Cesp por irregularidade na apólice de seguro-gar ...Tá no rótulo? A jurisprudência do STJ sobre i ...
24/05/2026 (00:00) O rótulo de um produto vai muito além de uma simples etiqueta. Mais do que identificar marca, nome e ...Inscrições de trabalhos para 4º Congresso de ...
22/05/2026 (00:00) 22/5/2026 - O Centro de Pesquisas Judiciárias, Estatística e Ciência de Dados do Tribunal Superio ...Tribunais debatem novo modelo para segurança ...
22/05/2026 (00:00) O novo modelo de governança do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no campo da segurança da informaçã ...STJ e Instituto Alana promovem evento no dia ...
22/05/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Instituto Alana realizam, no dia 26 de maio, das 14h às 18 ...TJRJ recebe lançamento de obra inédita sobre ...
22/05/2026 (00:00) A realidade de milhões de brasileiros que vivem sobre as águas, em casas erguidas às margens de rios ...Justiça condena “Orlando Curicica” a 35 anos ...
22/05/2026 (00:00) O Conselho de Sentença do III Tribunal do Júri da Capital condenou o ex-policial Orlando Oliveira de ...Museu da Justiça promove rodas de conversa e ...
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22/05/2026 (00:00) 22/5/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho vai sediar na próxima terça-feira, 26 de março, a par ...Plenário do CNJ analisa na próxima terça (26) ...
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22/05/2026 (00:00) Acesso à justiça e garantia de direitos fundamentais estão na essência da Justiça Itinerante Coopera ...Rede de restaurantes vai indenizar garçonete ...
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22/05/2026 (00:00) A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.232.320, 2.219 ...Podcast STJ No Seu Dia discute penhorabilidad ...
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22/05/2026 (00:00) O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco, no dia 9 de junho, do lançament ...Cotação Monetária
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Não aplicação de limites a bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios é destaque na Página de Repetitivos
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.238.302 e 2.177.031, classificados no ramo do direito tributário, no assunto Fundo de Participação dos Municípios.Os acórdãos estabelecem a não aplicação dos limites de 9% da cota-parte e de 15% da Receita Corrente Líquida a bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios em razão de dívidas com contribuições previdenciárias. PlataformaA página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência e suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivas, por palavras-chaves e vários outros critérios. A página Repetitivos e IACs Anotados disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil – CPC), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
25/05/2026 (00:00)
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