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Último dia de Encontro Nacional dos Magistrados da Infância e Juventude foca no combate à violência de gênero
O Encontro Nacional dos Magistrados de Infância e Juventude destinou o último dia do evento, 30 de abril, para discutir as consequências da violência de gênero na adolescência e as formas de prevenção. A conferência, organizada pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj) e apoiada pelo XXXVII Fórum Nacional da Justiça Infanto-Juvenil (Fonajuv), também se dedicou a apresentar os resultados de uma pesquisa acerca da tortura invisível de jovens em instituições.
Os seminários da parte da manhã foram realizados no Auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e moderados pelo presidente Fonajuv, juiz do Tribunal de Justiça do Piauí Rafael Souza Cardozo, que previamente salientou a necessidade de a Justiça brasileira observar e entender as problemáticas vivenciadas por crianças e adolescentes com a finalidade de refinar a prática jurisdicional.
Perspectiva de Gênero
“Enxergar as desigualdades para reconhecer direitos”. Foi com essa afirmação que o juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco Francisco Tojal Dantas Matos concluiu o painel “A escalada da violência de gênero na adolescência e a importância de desenvolver uma atuação com perspectiva de gênero no sistema socioeducativo”. Após expor dados acerca da violência contra o público feminino, o magistrado defendeu o uso do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero.
“Alguns dos primeiros desafios que precisamos vencer é ter consciência que o fenômeno da violência de gênero é multidimensional e estrutural. A partir disso, é preciso colocar meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade na centralidade da construção dos espaços de decisão. O emprego do protocolo auxilia em uma atuação protetiva integrada”, ponderou o juiz.
Práticas de Prevenção
A coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), desembargadora Adriana Ramos de Melo, apresentou uma iniciativa do TJRJ que busca prevenir os casos de violência por meio da educação. É o programa Rio Lilás, do Núcleo de Promoção de Políticas Especiais de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar (Nupevid).
“Nosso programa aproxima o Poder Judiciário da comunidade através de visitas nas escolas públicas do Estado do Rio. Falamos sobre a violência e as leis de forma adaptada para cada público. Entre as propostas da ação estão o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência, a conscientização e reflexão sobre o tema junto à comunidade escolar e a construção de uma cultura de paz, respeito e equidade de gênero desde a infância”, afirmou a magistrada.
Tortura Juvenil Invisível
A professora de Direito do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) Mariana Chies-Santos palestrou sobre “Tortura juvenil invisível: o que o Judiciário não está vendo?”. O assunto é baseado na pesquisa do Conselho Nacional de Justiça “Caminhos da Tortura na Justiça Brasileira: o papel do Poder Judiciário”, de 2025. A pesquisa teve duração de dois anos e avaliou 185 audiências de apresentação em seis capitais no Brasil.
De acordo com a docente, os dados sobre a tortura de menores de idade durante apreensões são invisibilizados e é imperioso que o magistrado adote mecanismos que apurem as denúncias. “Os magistrados podem perguntar explicitamente ao adolescente se ele sofreu alguma agressão, registrar em ata tudo o que foi dito pelo menor e acionar os aparelhos do Ministério Público para abrir investigação”.
Desafios da justiça juvenil e eleição da nova diretoria
O último painel do dia – “Proteção constitucional e pautas legislativas: desafios atuais da justiça juvenil” – contou com participação das pesquisadoras Thaisi Moreira Bauer, advogada especialista em Ciências Penais e em Direitos da Criança e do Adolescente, e Juliana Vinuto, professora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Juntas, debateram sobre os riscos de retrocesso no sistema socioeducativo brasileiro e enfatizaram a importância da participação dos magistrados da Infância e Juventude no enfrentamento a projetos de lei que possuem caráter punitivista e ignoram a finalidade pedagógica do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em seguida, os magistrados se reuniram para a votação dos enunciados inscritos no Fórum, que abordaram as temáticas debatidas durante os painéis desta quinta-feira, como o enfrentamento da violência de gênero na adolescência e a aplicação de medidas protetivas de afastamento em casos de violência doméstica envolvendo adolescentes. A mesa que coordenou a votação foi formada pelo juiz Rafael Souza Cardozo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); desembargadora Valéria da Silva Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); juiz Eguiliell Ricardo da Silva, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) e pela juíza Noeli Salete Tavares Reback, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Encerrando as atividades do 37° Fonajuv, os magistrados eleitos para a composição da diretoria do Fórum no biênio 2026-2028 foram empossados em seus cargos. A juíza Noeli Salete Tavares Reback, do TJPR, será a presidente, sendo acompanhada pela juíza Marília Ferraz Martins, do TJPE, como vice-presidente, além da juíza Melyna Machado Mescouto Fialho, do TJMS, e do juiz Ricardo Rodrigues de Lima, do TJMG, nos cargos de 1° e 2° secretários, respectivamente.
VM/KB/PB*/IA
*Sob supervisão
Foto: Brunno Dantas, Renan Ribeiro e Felipe Cavalcanti/TJRJ
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
30/04/2026 (00:00)
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