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Ministra Kátia Arruda é aprovada no Senado para compor CNJ
29/4/2026 - O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), a indicação da ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador Paulo Regis Machado Botelho e a juíza do trabalho Noemia Aparecida Garcia Porto, indicados como representantes da Justiça do Trabalho de segundo e de primeiro grau, também foram aprovados.
A ministra foi indicada pelo Pleno do TST em dezembro do ano passado para a vaga de conselheira representante da Justiça do Trabalho destinada ao TST. Ela substituirá o ministro Caputo Bastos, atual vice-presidente do Tribunal, que encerrou o mandato no Conselho em 1/2/26.
Em março deste ano, o Pleno elegeu o desembargador Paulo Régis Machado Botelho, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), e a juíza do trabalho Noemia Aparecida Garcia Porto, da 10ª Região, para representar a Justiça do Trabalho de segundo e de primeiro grau no CNJ. Eles substituirão o desembargador Alexandre Teixeira Cunha, do TRT da 1ª Região (RJ), e o juiz Guilherme Guimarães Feliciano, da 15ª Região (Campinas/SP).
Em abril, os três indicados foram sabatinados e aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Perfis
Kátia Magalhães Arruda nasceu no Ceará, é bacharel em Direito e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará, doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão e pós-doutora em Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade pela Universidade de Brasília (UnB), além de pesquisadora de temas relacionados a precarização do trabalho, eficácia dos direitos constitucionais e trabalho infantil.
A ministra ingressou na magistratura do trabalho em 1990, no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), foi promovida a desembargadora em 2000 e, em 27 de março de 2008, assumiu o cargo de ministra do TST.
Natural de Fortaleza (CE), o desembargador Paulo Régis é graduado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Ceará (UFC) e em jornalismo pela Universidade de Fortaleza (Unifor), especialista em Direito Constitucional e em Direito Processual Civil, mestre em Direito Constitucional e doutor em Direito do Trabalho. Entrou para a magistratura trabalhista, em 1993, no TRT da 6ª Região (PE). Em novo concurso, passou a integrar o TRT da 7ª Região. Em 2018, foi promovido a desembargador desse Tribunal. Paulo Régis também é professor de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Prática Trabalhista e Deontologia Jurídica.
A juíza Noemia Porto integra o TRT da 10ª Região (DF/TO) desde 1998 e atualmente é titular na 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF). Doutora e mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Direito Constitucional, é autora de obras jurídicas e professora de Direito Constitucional. Foi a primeira mulher a presidir a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), no biênio 2019/2021.
CNJ
De acordo com o artigo 103-B da Constituição Federal, o CNJ é composto de 15 membros com mandato de dois anos. A composição conta com um ministro ou ministra do TST, um juiz ou uma juíza de Tribunal Regional do Trabalho e um juiz ou uma juíza do Trabalho, por indicação do TST.
(Carmem Feijó)
Leia mais:
15/4/2026 - CCJ do Senado sabatina e aprova indicação da ministra Kátia Arruda para o CNJ
29/04/2026 (00:00)
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