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Conselheira apresenta iniciativas do CNJ sobre gênero e equidade em sessão solene no Senado
As ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no enfrentamento às desigualdades de gênero e à violência contra meninas e mulheres foram destaque na sessão solene “O Feminicídio no Brasil”, realizada na segunda-feira (23). Representando o órgão, a conselheira Jaceguara Dantas Silva apresentou iniciativas que orientam a magistratura na adoção de diretrizes voltadas à promoção da equidade entre homens e mulheres. A íntegra da sessão está disponível no canal do Senado Federal na plataforma YouTube.
Em seu discurso, a conselheira ressaltou a adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em todo o Poder Judiciário, previsto na Resolução CNJ nº 492/23. Desde sua implementação, o ato normativo já fundamentou mais de oito mil decisões no país. “Esse protocolo tem o objetivo de combater a discriminação e a violência de gênero, inclusive a institucional. Além de assegurar a aplicação da Constituição Federal e dos tratados de direitos humanos, exige que magistrados norteiem suas decisões levando em consideração a desigualdade estrutural em que a mulher está inserida”, afirmou.
Entre os desafios apontados pela conselheira estão o rompimento da cultura de discriminação e de preconceitos arraigados na sociedade brasileira. Para ela, a superação dessas questões requer uma maturação de tempo para uma efetiva mudança cultural. “Temos feito capacitação como magistradas e magistrados para que possam julgar com lentes de gênero”, pontuou.
De acordo com Jaceguara, outras iniciativas do CNJ estão em andamento para aperfeiçoar o Poder Judiciário brasileiro e fortalecer o compromisso de juízes e juízas de todo o país no enfrentamento à violência contra a mulher. Entre as ações destacadas estão o Programa Nacional de Justiça pela Paz em Casa, iniciativas educativas e preventivas articuladas com a Rede de Proteção às Mulheres e o Formulário Nacional de Avaliação de Risco — agora em versão eletrônica, promovendo a integração entre os órgãos do sistema de justiça e da segurança pública.
Também foram destacadas a Campanha Sinal Vermelho, que adota uma estratégia de denúncia silenciosa (por meio de um sinal vermelho desenhado na mão) para garantir proteção imediata a mulheres em situação de violência; os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher; e a campanha Salve Ela, parceria entre o CNJ e a Vivo que mobiliza a sociedade por meio de comunicação direta e massiva. Por fim, mencionou-se a participação do CNJ no Pacto do Brasil contra o Feminicídio, compromisso firmado entre os três Poderes para promover ações coordenadas de prevenção, proteção, responsabilização de agressores e garantia de direitos.
No Plenário do Senado, a conselheira firsou a redução do tempo médio de comprimento das medidas protetivas de urgência, que tem ficado no prazo de quatro a cinco dias no país, como um dos avanços. Destacou ainda a recente alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que passou a incluir conteúdos sobre prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. “Isso se faz por meio de investimento maciço em educação baseada em valores de respeito, igualdade e em uma cultura de paz, na qual mulheres e meninas sejam reconhecidas como sujeitos de direito. É preciso que essa lei seja colocada em prática e que a violência contra a mulher seja debatida nas escolas”, defendeu.
A conselheira enfatizou, por fim, que a violência contra a mulher não é um fenômeno isolado, mas um problema complexo e multifacetado, cujos impactos atingem diretamente a integridade física, psicológica, moral e sexual das vítimas. “Essa violência retira de todas nós o bem jurídico mais importante que temos: a vida. Ela não começa com a agressão física, mas com uma cultura que naturaliza a desigualdade que permeia a realidade das mulheres no nosso país”, ponderou.
Texto: Ana Paula Souza
Edição: Ana Moura
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
25/03/2026 (00:00)
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