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Últimos dias para contribuir com consulta pública do CNJ sobre violência por agentes da segurança pública
Termina no próximo dia 30 o prazo para participação na consulta pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca reunir contribuições sobre os desafios enfrentados por vítimas diretas e indiretas de violência praticada por agentes de segurança pública no acesso à Justiça.
As manifestações irão subsidiar a elaboração de um protocolo de atendimento humanizado no âmbito do Poder Judiciário, voltado às necessidades específicas desse público, além de outras iniciativas voltadas à garantia de acesso à Justiça e à proteção de vítimas de violência praticada por agentes da segurança pública.
A participação é aberta a universidades, organizações da sociedade civil, coletivos, associações profissionais, integrantes do sistema de justiça, pesquisadoras e pesquisadores, defensoras e defensores de direitos humanos, além de vítimas, familiares e qualquer pessoa com vivência pessoal, profissional ou acadêmica sobre o tema. As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico.
Lacunas e desafios
A iniciativa pretende reunir percepções, experiências e propostas que permitam identificar lacunas e desafios nos procedimentos atualmente adotados pelo sistema de justiça. O objetivo é aprimorar as respostas institucionais, tornando-as mais eficazes e sensíveis às particularidades dos casos de violência praticada por agentes da segurança pública.
A consulta está organizada em quatro eixos temáticos:
1. Atendimento inicial e participação na investigação
2. Experiências de vítimas e familiares nos tribunais
3. Acesso a direitos e serviços de apoio
4. Articulação entre instituições do sistema de justiça e redes de proteção, para garantir respostas mais coordenadas e efetivas
A consulta pública integra as ações do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH) no ciclo 2025–2027, com apoio do Programa Justiça Plural, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O ODH busca ampliar o diálogo com a sociedade para aperfeiçoar práticas de acolhimento, acompanhamento processual e garantia de direitos.
Formado por representantes do Judiciário e da sociedade civil, o Observatório atua como espaço permanente de escuta qualificada e articulação para o aprimoramento das políticas judiciárias. Nesse contexto, a consulta pública reforça seu papel como plataforma de construção coletiva de soluções para o enfrentamento das violações de direitos humanos e o desenvolvimento de respostas institucionais mais adequadas.
Acesse o Relatório da 1ª reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário do ciclo 2025-2027
Texto: Jéssica Chiareli e Lali Mareco
Edição: Sâmia Bechelane
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
26/03/2026 (00:00)
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