Notícias
SEI fica indisponível neste fim de semana
02/07/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ficará i ...TJRJ inicia mais uma edição do curso “Gestore ...
02/07/2026 (00:00) Curso está pidido em cinco encon ...Grupo do CNJ estuda diretrizes para tratament ...
02/07/2026 (00:00) O tratamento adequado de ações judiciais com múltiplas partes e grande impacto social, os chamados p ...Fórum de Campo Grande promove Círculo de Diál ...
02/07/2026 (00:00) Os desafios encontrados nas relações entre pais e filhos serão tema do Círculo de Diálogo “Cuidados ...TST recebe estudo inédito sobre os impactos e ...
02/07/2026 (00:00) 02/07/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu oficialmente, nesta quarta-feira (1º), ...Pena Justa: CNJ coordenará reuniões quinzenai ...
02/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou ontem (30) a primeira reunião do Emprega Lab Nacional, ...Repetitivo discute incidência de IR sobre abo ...
02/07/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.234.133 e 2.2 ...Banda Aviões do Forró terá que pagar R$ 100 m ...
02/07/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação da banda Aviões do F ...Programa de pesquisadores visitantes da Berke ...
01/07/2026 (00:00) Os magistrados e magistradas interessados em participar doSenado aprova regulamentação da relevância pa ...
01/07/2026 (00:00) A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), o5º Caminhos Literários promove encontro entre ...
01/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, entre os dias 2 e 8 de julho, aColegiados de direito penal encerram primeiro ...
01/07/2026 (00:00) Os três colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados em direito penal pulgaram o ...Colegiados de direito público divulgam result ...
01/07/2026 (00:00) Os órgãos julgadores de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgaram o balanço est ...Expediente do TST em julho será das 13h às 18 ...
01/07/2026 (00:00) 1º/7/2026 - Em razão das férias coletivas dos ministros, previstas no artigo 66, parágrafo 1º, da ...Prazo para inscrição no Prêmio Equidade Racia ...
01/07/2026 (00:00) Os tribunais brasileiros têm de 1º a 10 de julho para enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a ...Plataforma que simplifica cálculos judiciais ...
01/07/2026 (00:00) A partir desta terça-feira (30/6), a Justiça brasileira conta com uma solução tecnológica que automa ...Seminário do CNJ apresenta pesquisa sobre pro ...
01/07/2026 (00:00) As ações coletivas no Brasil serão discutidas na edição do eventoMutirão nacional de juízes revela superlotaçã ...
01/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na terça-feira (30/6), os resultados do 1º Mutirão de H ...CNJ atualiza regras do Selo Linguagem Simples ...
01/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou o regulamento do Selo Linguagem Simples 2026 para aprim ...Corte Especial vai fixar tese em repetitivo s ...
01/07/2026 (00:00) A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.231.680 e 2.2 ...Expediente do TST em julho será das 13h às 18 ...
01/07/2026 (00:00) 1º/7/2026 - Em razão das férias coletivas dos ministros, previstas no artigo 66, parágrafo 1º, da Le ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (URU)
0,12
0,12
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Campinas...
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Campinas,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
TST recebe estudo inédito sobre os impactos econômicos da exclusão da população LGBTQIAPN+
02/07/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu oficialmente, nesta quarta-feira (1º), o relatório "O Custo Econômico da Exclusão baseada em Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Gênero e Características Sexuais no Mercado de Trabalho Brasileiro". Inédito no país, o estudo do Banco Mundial analisa os impactos da exclusão da população LGBTQIAPN+ no Brasil e é fruto de uma parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e outras organizações.
O documento foi entregue pela secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, ao presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, durante reunião interministerial realizada na Presidência do Tribunal.
Também participaram do encontro os ministros do TST Fabrício Gonçalves, coordenador-geral do Comitê Nacional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, e Lelio Bentes Corrêa, coordenador nacional de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos e a secretária-executiva do MDHC, Caroline Dias dos Reis.
Exclusão reduz produtividade e arrecadação
Segundo o levantamento, a discriminação contra essa população provoca perdas anuais estimadas em R$ 94,4 bilhões — cerca de R$ 258 milhões por dia —, o equivalente a cerca de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Essas perdas decorrem de barreiras que dificultam o acesso da população LGBTQIAPN+ ao emprego formal, reduzem sua permanência no mercado de trabalho e limitam as oportunidades de remuneração e progressão profissional.
Na abertura da reunião, o presidente do TST destacou que a inclusão dessa população deve ser compreendida não apenas como uma pauta de direitos humanos, mas também como uma estratégia para o desenvolvimento econômico do país.
"Nós não estamos falando só de uma pauta identitária, estamos falando de uma pauta econômica. Quando você fala que a economia vai ser movida de uma forma mais sustentável e eficiente, esse argumento fala com o capital", afirmou Vieira de Mello Filho.
Para Symmy Larrat, o estudo representa um instrumento importante para orientar políticas públicas de qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho das pessoas LGBTQIAPN+.
O relatório aponta quatro fatores principais que explicam as perdas econômicas decorrentes da exclusão no mercado de trabalho:
o excesso de desemprego (R$ 44,8 bilhões), que representa a riqueza que deixa de ser produzida porque pessoas LGBTQIAPN+ enfrentam mais dificuldade para conseguir emprego;
o excesso de inatividade (R$ 24,1 bilhões), relacionado à saída ou ao afastamento dessa população do mercado de trabalho;
a diferença salarial residual (R$ 20,7 bilhões), decorrente da desigualdade de remuneração e de oportunidades de progressão na carreira;
e a informalidade (R$ 4,8 bilhões), que reflete o impacto da maior concentração de trabalhadores em ocupações sem vínculo formal.
Além do impacto sobre o PIB, o estudo estima que o Estado brasileiro deixe de arrecadar R$ 14,6 bilhões por ano em razão da redução da atividade econômica e do aumento dos gastos com proteção social.
Os dados também evidenciam desigualdades no acesso ao emprego. Enquanto a taxa de desemprego no país é de 7,7%, entre a população LGBTQIAPN+ esse índice chega a 15,2%. Mesmo quando estão empregados, os trabalhadores LGBTQIAPN+ recebem, em média, quase 10% a menos da renda da população em geral.
A pesquisa mostra ainda que as desigualdades se intensificam quando fatores como gênero e raça se somam. Mulheres LBTI+ pretas e pardas enfrentam as maiores barreiras, com taxas de desemprego e inatividade até duas vezes superiores às observadas entre homens brancos GBTI+.
De acordo com o relatório, essa exclusão sistemática compromete a formação de capital humano e reduz as oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento profissional ao longo da vida.
Compromisso da Justiça do Trabalho
O presidente do TST afirmou que os resultados do estudo reforçam a necessidade de ampliar políticas de inclusão e destacou que o Tribunal busca transformar esse compromisso em ações concretas. "Tudo o que nós estamos defendendo, nós estamos também praticando. Não é só um discurso."
Vieira de Mello Filho citou, como exemplo, o ato administrativo que reserva 10% das vagas em contratos de terceirização do TST para pessoas LGBTQIAPN+, sendo metade delas destinada especificamente à população trans.
Doação para unidade prisional LGBTQIA+
Como parte da agenda de cooperação com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o TST formalizou a doação de uma van com capacidade para 16 passageiros ao Presídio de Nova Era (MG), unidade reconhecida por atender exclusivamente pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade.
Segundo o ministro Fabrício Gonçalves, coordenador-geral do Comitê Nacional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho, a doação integra um conjunto de medidas que tiveram início com a iluminação da fachada do TST em alusão ao Dia do Orgulho LGBTQIAPN+. "Algumas ações parecem simbólicas, mas elas despertam reações e pautam conversas e ações."
O diretor-adjunto da unidade prisional, Alan Augusto Viana, ressaltou que o veículo será essencial para ampliar o acesso dos custodiados a serviços de saúde e ações de reintegração social. "Nossa unidade é exclusiva para o público LGBTQIAPN+ e atende uma população em situação de grande vulnerabilidade, que muitas vezes não recebe visitas e acaba abandonada durante o cumprimento da pena. A van vai nos ajudar muito", contou.
A secretária-executiva do MDHC, Caroline dos Reis, destacou que a entrega do veículo cumpre a meta de levar políticas públicas a grupos que não eram contemplados. “Essas pessoas estão em busca de dignidade. O veículo tornará mais acessíveis e eficientes os serviços que antes eram realizados com muita dificuldade”, pontuou.
O ministro Fabrício Gonçalves destacou, por fim, que o Tribunal planeja apoiar outras instituições ligadas à causa LGBTQIAPN+ e aos temas da Justiça do Trabalho, com o apoio do MHDC. “Esta gestão nos pediu para chegar com ações na ponta, para alcançar quem precisa, Brasil adentro, e estamos fazendo esse trabalho”, concluiu.
(Fernanda Duarte/JS - Foto: Bárbara Cabral)
Leia mais:
Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+: por mais inclusão e igualdade de oportunidades
02/07/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
10297157