Notícias
CNJ e Ministério da Defesa articulam parceria ...
30/09/2026 (00:00) Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Defesa se reuniram, na segun ...Plano Estratégico 2027-2032 da Justiça do Tra ...
29/09/2026 (00:00) 29/9/2026 - Termina nesta quarta-feira (30) a Pesquisa Nacional Integrada do Plano Estratégico da ...Plantão contra assédio e apoio à Justiça Elei ...
30/09/2026 (00:00) 30/9/2026 - Plantão para casos urgentes de assédio eleitoral, policiais judiciais na segurança das ...Acordos reduzem tempo de embarque e atualizam ...
30/09/2026 (00:00) 30/9/2026 - Ficar semanas no mar significa estar longe da família mesmo quando surge uma emergênc ...Plataforma de entregas é responsabilizada por ...
29/09/2026 (00:00) Resumo: A 1ª Turma do TST decidiu, por maioria, que o iFood deve responder subsidiariamente pe ...TST considera greve dos empregados da Caixa n ...
29/09/2026 (00:00) 29/9/2026 - Em sessão realizada nesta terça-feira (29), a Seção Especializada em Dissídios Coletivo ...Vendedor pede horas extras e empresa o proces ...
30/09/2026 (00:00) Resumo: Um empregado de um fabricante de equipamentos médicos entrou na Justiça para pedir hor ...Ministro Sebastião Reis Júnior toma posse com ...
30/09/2026 (00:00) O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior tomou posse, na terça-feira ...Ribeiro Dantas completa 11 anos no STJ com at ...
30/09/2026 (00:00) Nesta quarta-feira (30), Ribeiro Dantas completa 11 anos de atuação como ministro do Superior Tribu ...Justiça brasileira não tem competência para j ...
30/09/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça brasileira é incompete ...Evento na FGV debate arbitragem e apresenta l ...
29/09/2026 (00:00) Participaram do evento quatro ministros do Tribunal e um aposentado, além de representantes de dife ...Relevância da questão federal: saiba como aco ...
29/09/2026 (00:00) A partir desta quarta-feira (30), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará as primeiras sessõ ...STJ Notícias destaca decisão sobre convivênci ...
29/09/2026 (00:00) Para muitas pessoas, os animais de estimação fazem parte da rotina familiar. Quando um relacionament ...Presidente do STJ e do CJF abre diálogo com A ...
29/09/2026 (00:00) Medidas no âmbito da Justiça Federal serão anunciadas nos próximos dias.O preside ...Manutenção deixa sistema da Ouvidoria indispo ...
29/09/2026 (00:00) A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) informa que, nos dias 29 e 30 de setem ...CNJ abre novo PAD para apurar atuação de dese ...
29/09/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (29/9), instaurar u ...Decisões parciais de juiz baiano podem levar ...
29/09/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a sanção de dispo ...Novo manual busca combater o capacitismo e qu ...
29/09/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (29/9), oProposta prevê registro de mortes ocorridas e ...
29/09/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta terça-feira (29/9), proposta de resolução que ...CNJ apresenta medidas para ampliar a seguranç ...
29/09/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, apresentou na sessão plen ...Disseminando Boas Práticas: Equidade racial é ...
29/09/2026 (00:00) Quatro boas práticas do Poder Judiciário voltadas à promoção da equidade racial serão apresentadas n ...TST e ASTRAL firmam acordo de cooperação inst ...
28/09/2026 (00:00) 28/09/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Associação Brasileira de Televisões e Rádi ...TST decide que sindicato pode defender direit ...
28/09/2026 (00:00) 28/9/2026 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou, nesta segunda-feira (28), tese jurídi ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (URU)
0,12
0,12
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Campinas...
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Campinas,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Campinas, SP
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Mantida condenação de servidora que desviou recursos para apostar em jogos de azar
Prejuízo aos cofres públicos de quase R$ 100 mil.
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Getulina que condenou servidora pública por peculato. A mulher exercia função de tesoureira da Câmara Municipal de Guaimbê e fazia retiradas de valores para apostar em jogos de azar. Embora tenha devolvido parte do dinheiro retirado, foi apurado prejuízo de R$ 99 mil aos cofres públicos. A pena, fixada em dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, em regime aberto, foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 65,8 salários mínimos destinada à Câmara Municipal.
No acórdão, o relator do recurso, desembargador Amable Lopez Soto, apontou que os desvios ocorreram de forma reiterada ao longo de vários meses, seguidos da adulteração dos extratos bancários encaminhados à contabilidade da Câmara Municipal, com a finalidade de ocultar as movimentações ilícitas. “Além disso, em persas oportunidades, a própria apelante restituiu parte dos valores desviados, evidenciando que tinha plena consciência da irregularidade de sua conduta e buscava evitar sua descoberta”, escreveu.
Em relação a alegação de que a dependência em jogos de azar on-line teria comprometido a capacidade da acusada de autodeterminação, o magistrado observou que não há indícios suficientes para o reconhecimento da semi-imputabilidade. “Embora as provas revelem sofrimento psíquico, nenhum dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento da apelante concluiu que isso foi capaz de reduzir sua capacidade de autodeterminação”, apontou. Na dosimetria da pena, Amable Lopez Soto considerou que a confiança decorrente do cargo já integra o crime de peculato e que a destinação dos recursos a apostas não justifica, por si só, maior punição.
Participaram do julgamento, de votação unânime, os desembargadores Sérgio Mazina Martins e Nogueira Nascimento.
Apelação nº 1500957-54.2024.8.26.0205
Siga o TJSP nas redes sociais:
www.facebook.com/tjspoficial
www.x.com/tjspoficial
www.youtube.com/tjspoficial
www.flickr.com/tjsp_oficial
www.instagram.com/tjspoficial
www.linkedin.com/company/tjesp
Fonte:
TJ São Paulo
29/09/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
10707227