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29/09/2026 (00:00) A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) informa que, nos dias 29 e 30 de setem ...CNJ abre novo PAD para apurar atuação de dese ...
29/09/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (29/9), instaurar u ...Decisões parciais de juiz baiano podem levar ...
29/09/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a sanção de dispo ...Novo manual busca combater o capacitismo e qu ...
29/09/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (29/9), oProposta prevê registro de mortes ocorridas e ...
29/09/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta terça-feira (29/9), proposta de resolução que ...CNJ apresenta medidas para ampliar a seguranç ...
29/09/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, apresentou na sessão plen ...Disseminando Boas Práticas: Equidade racial é ...
29/09/2026 (00:00) Quatro boas práticas do Poder Judiciário voltadas à promoção da equidade racial serão apresentadas n ...TST e ASTRAL firmam acordo de cooperação inst ...
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3ª Vara do Júri da Capital recebe inscrições para jurados voluntários até amanhã (30)
Atuação em julgamentos de crimes dolosos contra a vida.
A 3ª Vara do Júri da Capital está com inscrições abertas, até amanhã (30), para pessoas que queiram atuar como juradas nos Tribunais do Júri realizados pela unidade. O cadastro deve ser realizado por formulário on-line. Para mais informações, acesse o edital.
A cada julgamento, 25 jurados são convocados para comparecer ao fórum no dia do júri. É feito novo sorteio para definição das sete pessoas que integrarão o Conselho de Sentença – elas serão responsáveis pela condenação ou absolvição dos réus levados a julgamento popular.
Entre os requisitos para desempenhar a atividade estão ser brasileiro (nato ou naturalizado), maior de 18 anos, residir na cidade de São Paulo, ter boa conduta social e moral, não ter sido processado criminalmente e estar no pleno gozo dos direitos políticos.
O serviço de jurado é gratuito. Aos voluntários que forem sorteados para compor o Conselho de Sentença é garantida a presunção de idoneidade moral, além de preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Também é vedado o desconto no salário ou vencimento no dia em que o voluntário comparecer à sessão do júri, mesmo que não integre o Conselho de Sentença.
Conforme a legislação, estão isentos integrantes das câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, autoridades e servidores da Polícia e da Segurança Pública (incluindo guardas municipais) e militares da ativa, além dos casos de suspeição, impedimento e incompatibilidade previstos em lei.
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Fonte:
TJ São Paulo
29/09/2026 (00:00)
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