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Indígenas clamam por terra e Justiça em encontro no CNJ
Era início dos anos 1970 quando o território Taego Ãwa, no Araguaia, que à época pertencia ao estado de Goiás e que atualmente faz parte do Tocantins, foi invadido por integrantes militarizados da Fundação Nacional do Índio (Funai). Em meio à ditadura, o órgão criado para atuar na proteção dos indígenas realizava operações de extermínio, sob a bandeira da segurança nacional e do desenvolvimento.
Aos 12 anos de idade, Kawkamy Ãwa sobreviveu ao ataque ao povo Avá-Canoeiro escondendo-se em um tronco de árvore repleto de formigas. Suportou a dor das picadas para não ser morta até o momento em que o pai dela a chamou por ter sido forçado a se entregar, depois que a esposa dele e outro filho, ainda de colo, foram capturados.
Depois do massacre, os que restaram da família foram destinados pela Funai a morar no Posto Indígena Canoanã, na Ilha do Bananal. Lá viviam os Javaé, também conhecidos como o povo Iny, que se pronuncia Inã. Os povos eram historicamente rivais e, sendo os Javaé em maioria, passaram os Avá-Canoeiros a viverem ali, porém, marginalizados.
Essa história foi contada por Kamutaja Namagaw em um momento de escuta ativa de lideranças indígenas por integrantes do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), em reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no mês de abril. Kamutaja Namagaw é neta de Kawkamy Ãwa, a única sobrevivente ainda viva desse episódio.
A existência dos poucos sobreviventes foi redescoberta em 2009, quando uma antropóloga e uma ambientalista se dirigiram a campo para um estudo de identificação da área do povo Inã e se depararam também com os Avá-Canoeiros.
À época, as pesquisadoras perguntaram ao pai de Kawkamy, Tutawa Ãwa, se a família tinha o desejo de retornar ao próprio território. Ele foi um importante líder e pagé, que havia vivido em isolamento com seu povo até o dia do massacre. Diante da resposta positiva, iniciaram com a ajuda dele a identificação da terra dos Avá-Canoeiros, entregando o estudo à Funai em 2012.
Kawkamy esteve no CNJ acompanhada de familiares para participar da reunião ampliada do Fonepi.
Instituído pela Resolução CNJ n. 453, de 2022, o fórum visa estudar e propor medidas para aperfeiçoar o acesso à justiça e os direitos dos povos originários. Na ocasião, representantes realizaram a escuta ativa dos Ava-Canoeiros e de outras lideranças indígenas acerca de questões demarcatórias.
“Atrás dessa coragem, dessa vontade de retornar para o território, existe ainda hoje um sentimento que é o medo”, desabafou Kamutaja, que vive sob proteção do Estado.
O caso foi tratado pela Comissão Nacional da Verdade em 2014 e o direito à terra concedido em 2016. “O povo Avá-Canoeiro, hoje composto majoritariamente de descendentes ainda crianças e adolescentes, aguarda a desintrusão do território pela Funai para retornar às origens”, relatou Kamutaja.
Marcas do extermínio
O trauma do genocídio permaneceu com a linhagem dos Avá-Canoeiros bem como as políticas de extermínio, que remontam desde o Brasil colonial, deixaram marcas profundas em outros povos, como o Pataxó.
No caso, que ficou conhecido como o Fogo de 1951, fazendeiros tomaram as terras indígenas da região de Barra Velha, no Extremo Sul da Bahia, forçando as famílias a fugirem para sobreviver.
“O povo Pataxó foi o primeiro povo a ser invadido. Em 1500, fomos os primeiros a enfrentar um massacre. Somos o povo de primeiro contato (com os portugueses). Já nascemos lutando pela nossa vida”, recordou o representante da etnia, Eduardo Pataxó.
“Queremos retomar, com a desintrusão, o nosso território. Só nós, povos tradicionais indígenas da terra de Pindorama, sabemos o quanto é importante retomarmos a nossa casa”, afirmou, em alusão ao nome em tupi-guarani dado pelos indígenas ao Brasil antes da chegada de Pedro Álvares Cabral.
Demanda secular
Além dos Ava-Canoeiros e dos Pataxó, participaram da reunião no CNJ representantes das etnias Xikrin, Juruna, Arara, Kurai, Tapuia, Tuxá e Tumbalalá. Estiveram presentes o presidente do Fonepi, conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair; a chefe de gabinete Cássia Almeida; o juiz auxiliar da presidência do CNJ Jônatas Andrade, autodeclarado indígena; o juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Matheus Miranda; a subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Edelamare Melo, e a defensora pública do estado da Bahia Aléssia Tuxá.
No início da reunião, as lideranças receberam das mãos do conselheiro o manual do CNJ “Procedimentos relativos a pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade”, contendo orientações a tribunais e magistrados para o cumprimento da Resolução CNJ n. 287/2019, que estabelece procedimentos para assegurar os direitos das pessoas indígenas nestes contextos.
“Fizemos a reunião ampliada naquela perspectiva de ouvir várias visões de mundo, com representantes indígenas, do Ministério Público, da Defensoria, da Magistratura, naquela perspectiva de que ninguém é dono da verdade. Construímos os consensos juntos, como afirma o [presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal] ministro Edson Fachin”, disse o presidente do Fonepi.
“Deixamos claro aqui a nossa solidariedade com todo esse cenário de violações de ontem e de hoje. Do presente e até em relação àqueles que já estavam aqui desde 1500. Portanto, esse é um dilema e uma demanda secular”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Jônatas Andrade. “O Conselho Nacional de Justiça, e as políticas, são expressão dessas demandas que vêm do povo”, complementou.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Geysa Bigonha e Andrea Barreto
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
22/04/2026 (00:00)
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