Notícias
Programa voltado à cidadania de pessoas em si ...
22/04/2026 (00:00) Garantir documentos de registro civil para pessoas em situação de rua. Esse é o foco de uma nova fre ...A biblioteca de uma vida: STJ e Enfam recebem ...
22/04/2026 (00:00) Com cerca de 6 mil volumes, o acervo será apresentado oficialmente no dia 5 de maio (terça-feira ...Mentira ou verdade: cuidado com as ‘fake news ...
22/04/2026 (00:00) Em abril, se consolidou no calendário popular o “Dia da Mentira”, iniciando o mês, data marcada por ...Tribunal autoriza retirada de sobrenome pater ...
22/04/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para per ...Entender Direito estreia o primeiro de dois e ...
22/04/2026 (00:00) Direito digital é o foco do programa Entender Direito deste mês. No primeiro episódio, os dois convi ...Bancária não consegue manter juros reduzidos ...
22/04/2026 (00:00) Resumo: Uma bancária contratou um financiamento habitacional com o Itaú com juros mais baixos. ...Abril Verde 2026 destaca relação de eventos c ...
20/04/2026 (00:00) O cuidado com a saúde mental vem sendo um tema cada vez mais recorrente dentro da sociedade. Esse as ...Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativ ...
20/04/2026 (00:00) Representantes da Vepema e Ciap se reuniaram com 30 apenados em cumprimento de limitação de finais d ...“Semana Registre-se!”: mais de 14 mil atendim ...
20/04/2026 (00:00) Mutirão na Praça do Expedicionário ...Ministro Luis Felipe Salomão é eleito para pr ...
20/04/2026 (00:00) Ministro Luis Felipe Salomão foi eleit ...STJ promove segunda edição de evento de coope ...
20/04/2026 (00:00) Dando continuidade ao seu programa de internacionalização, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) real ...Projeto Justiça pelos Jovens conclui quarta t ...
19/04/2026 (00:00) Quarta turma do projeto Justiça pelos Jovens teve seis concluintes ...Justiça aumenta pena de obstetra que fez laqu ...
19/04/2026 (00:00) Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenaram ...Paracambi: homem é condenado a 30 anos de pri ...
19/04/2026 (00:00) O Conselho de Sentença da Comarca de Paracambi condenou, na última terça-feira, 14 de abril, Marco A ...Plantão Judiciário funcionará para atender ca ...
18/04/2026 (00:00) Plantão Judiciário da Capital funcionará 24h nos dias 21, 23 e 24 de abril ...Mulheres na Justiça: capacitação internaciona ...
17/04/2026 (00:00) O desenvolvimento de capacidades relacionadas à liderança judicial, ética, deliberação, fundamentaçã ...Nancy Andrighi recebe homenagem da Defensoria ...
17/04/2026 (00:00) Integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 1999, a ministra Nancy Andrighi foi homenagea ...TST fará audiência pública para discutir hora ...
17/04/2026 (00:00) 17/4/2026 - A ministra Morgana de Almeida, do Tribunal Superior do Trabalho, marcou para o dia 17/6/ ...Adicional de periculosidade para motociclista ...
17/04/2026 (00:00) 17/4/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, nesta sexta-feira (17), em julgamento ...Congresso internacional debate atuação da Jus ...
17/04/2026 (00:00) Estão abertas as inscrições para o I Congresso Internacional Justiça Originária: Povos Indígenas, Te ...Literatura e saberes dos povos indígenas são ...
17/04/2026 (00:00) Artista indígena Márcia Wayna Kambeba foi a convidada do progra ...Informativo destaca competência do júri em ca ...
17/04/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou aPodcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência ...
17/04/2026 (00:00) O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sob ...Repercussão do FGTS na base de cálculo da pen ...
17/04/2026 (00:00) A página da Pesquisa Pronta pulgou novos entendiCotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (URU)
0,12
0,12
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Campinas...
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Campinas,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Campinas, SP
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Farmácia terá de indenizar mãe e irmãos de entregador morto em acidente de trânsito
Resumo:
Uma farmácia de Governador Valadares (MG) deverá pagar R$ 120 mil de indenização à mãe e aos quatro irmãos de um entregador motociclista morto em acidente de trânsito.
A condenação considerou que a atividade era de risco e que o acidente causou forte impacto emocional na família.
A indenização foi repartida em R$ 40 mil para a mãe e R$ 20 mil para cada irmão.
22/4/2026 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Farmácia Indiana, de Governador Valadares (MG), a pagar R$ 120 mil de reparação à mãe e aos quatro irmãos de um motociclista entregador vítima de acidente de trânsito a serviço da empresa. A decisão segue o entendimento de que o uso de motocicleta acarreta maior risco, e o fato de o acidente ter sido causado por outra pessoa não afasta a responsabilidade do empregador.
Motorista que atingiu moto estava bêbado e fugiu do local
A ação com pedido de indenização foi ajuizada pela mãe e pelos irmãos do entregador, de 36 anos, que sofreu morte instantânea ao ser atingido por um carro que fazia conversão proibida numa rua do centro da cidade. O acidente ocorreu por volta das 22h e envolveu mais três motocicletas. O motorista, bêbado, fugiu do local sem prestar socorro.
O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceram a responsabilidade da farmácia pela reparação por danos morais indiretos (em ricochete) à mãe e aos irmãos do trabalhador, considerando que a atividade era de risco e que havia forte vínculo afetivo entre eles. A indenização foi fixada em R$ 80 mil para a mãe e R$ 40 mil para cada irmão.
No recurso ao TST, a farmácia sustentou que o núcleo familiar mais próximo do trabalhador falecido era composto por sua filha, que já havia ajuizado ação reparatória.
Jurisprudência do TST reconhece dano em ricochete
O relator do recurso de revista, ministro Sergio Pinto Martins, destacou que o TST definiu, em caráter vinculante (Tema 181), que é devida indenização por dano moral indireto ou reflexo, o chamado dano em ricochete, por presunção relativa, a filhos, genitores, irmãos e cônjuge ou companheiro de empregado vítima fatal de acidente de trabalho.
Contudo, o ministro considerou excessivo o montante fixado nas instâncias ordinárias e ressaltou que a farmácia já foi condenada, em outro processo, a pagar R$ 130 mil à filha do entregador. Por isso, propôs a redução para R$ 120 mil, sendo R$ 40 mil para a mãe e R$20 mil para cada um dos quatro irmãos.
A decisão foi unânime.
(Lourdes Tavares/CF)
O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões inpiduais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-1). Acompanhe o andamento do processo neste link:
Processo: RRAg-10552-43.2022.5.03.0099
Receba nossos conteúdos
Quer receber as notícias do TST em seu email? Assine a nossa newsletter.
Se quiser receber as notícias em seu WhatsApp, faça parte da comunidade do TST no aplicativo. Atenção: ao ingressar, os demais membros não terão acesso ao seu contato. Os envios de conteúdo são realizados uma vez por dia, em dias úteis.
Esta matéria é meramente informativa.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
22/04/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
9966517