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Corregedoria-Geral publica ata de correição no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
6/10/2026 - A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) publicou a ata de correição ordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), com avaliação da prestação jurisdicional nos estados do Amazonas e de Roraima. A correição foi conduzida pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, de 14 a 18 de setembro de 2026.
Durante o trabalho, a CGJT avaliou a prestação jurisdicional do TRT-11, o cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário e a observância de diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
O documento destaca resultados na promoção da conciliação e na ampliação do acesso à Justiça, além de reunir determinações e recomendações para aprimorar a prestação jurisdicional e dar mais celeridade ao julgamento e à execução de processos.
Conciliação é destaque da avaliação
Entre os pontos positivos registrados na ata está o desempenho do TRT-11 na promoção da conciliação. A Corregedoria-Geral destacou o cumprimento da Meta Nacional 3, que estimula a solução consensual dos conflitos, e o desempenho do tribunal em comparação com outros órgãos de porte semelhante.
Para realizar a avaliação, a CGJT considerou indicadores de produtividade e dados estatísticos extraídos dos sistemas institucionais e de gestão estratégica da Justiça do Trabalho.
Justiça está presente em áreas de difícil acesso
A Corregedoria-Geral também ressaltou a importância da Justiça Itinerante para ampliar o acesso aos serviços da Justiça do Trabalho em comunidades ribeirinhas, indígenas e outras populações que vivem em áreas de difícil acesso no Amazonas e em Roraima.
A ata registra iniciativas adotadas pelo TRT-11 para facilitar o atendimento de pessoas que enfrentam dificuldades de deslocamento ou não têm acesso à internet. Entre elas estão a manutenção do atendimento presencial no Setor de Atermação, a ampliação da rede de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) e a oferta de alternativas de atendimento não presencial.
Corregedoria orienta medidas para acelerar processos
Além de registrar boas práticas, a CGJT apresentou determinações e recomendações para aprimorar a prestação jurisdicional. As orientações têm como foco, entre outros pontos, a redução do tempo de tramitação dos processos e o avanço das ações que já estão na fase de execução.
Entre as medidas indicadas pela Corregedoria-Geral estão:
priorizar o julgamento de processos mais antigos, para evitar que ações permaneçam por longos períodos sem solução;
estimular a elaboração de sentenças líquidas no primeiro grau, quando possível, facilitando a definição dos valores devidos e o prosseguimento do processo;
realizar mutirões e semanas regionais de execução, com o objetivo de impulsionar a solução de processos que já estão na etapa de cobrança dos valores reconhecidos pela Justiça;
retomar a tramitação de processos suspensos quando a matéria já tiver sido definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Recomendações também abrangem gestão e tecnologia
A avaliação da Corregedoria-Geral também alcançou aspectos relacionados à governança e à gestão do tribunal. A ata registra, por exemplo, a atuação do Centro de Inteligência (Cipac) no acompanhamento de precedentes e no desenvolvimento de soluções tecnológicas de apoio à gestão.
O documento reúne ainda orientações e observações sobre teletrabalho, transparência administrativa e saúde de magistrados e servidores, além da necessidade de observar diretrizes de equidade e responsabilidade social.
TRT mineiro recebe a próxima visita da CGJT
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), em Minas Gerais, é o próximo a receber a correição, de 5 a 9 de outubro.
A correição ordinária é um instrumento de acompanhamento e orientação da Justiça do Trabalho. Por meio dela, a Corregedoria-Geral verifica dados, procedimentos e resultados, identifica boas práticas e estabelece medidas para aprimorar a prestação jurisdicional. Confira, no calendário da CGJT, quais são os próximos TRTs a serem avaliados.
(Fernanda Duarte/LA. Foto: Suamy Beydoun/TRT-11)
06/10/2026 (00:00)
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