Notícias
Justiça do Trabalho suspende prazos processua ...
19/03/2026 (00:00) 19/3/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) atendeu à recomendação da Advocacia-Geral da União ...Proposta de portal busca ampliar transparênci ...
19/03/2026 (00:00) Para ampliar a transparência na pulgação de despesas de pessoal relativas a períodos anteriores, o C ...Comitê do Fonaref inicia diagnóstico nacional ...
19/03/2026 (00:00) O Comitê Técnico Especial do Fórum Nacional de Recuperação EmprCNJ integra debate na ONU sobre acesso de mul ...
19/03/2026 (00:00) Avanços normativos na promoção da igualdade de gênero não têm sido suficientes para garantir o pleno ...Corregedoria Nacional fará inspeção ordinária ...
19/03/2026 (00:00) A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, entre os dias 23 e 27 de março, inspeção ordinária no Tr ...Programa Brasil Lilás é lançado para ampliar ...
18/03/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) lançaram, na ...Acordo entre TST e Biblioteca Nacional amplia ...
18/03/2026 (00:00) 18/2/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT ...Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho pub ...
17/03/2026 (00:00) 17/3/2026 - A ata da correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região foi publicada ...Mantida exclusão de testemunha que conversou ...
19/03/2026 (00:00) Resumo: A 5ª Turma do TST manteve decisão que impediu que a única testemunha de uma empresa fosse ...Auxiliar de enfermagem receberá adicional de ...
19/03/2026 (00:00) Resumo: A 3ª Turma do TST reconheceu o direito de uma auxiliar de enfermagem ao adicional de insa ...Sessão da Corte Interamericana de Direitos Hu ...
18/03/2026 (00:00) 18/3/2026 - A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) realizou nesta terça-feira (17), ...Indenização recebida por motorista na Justiça ...
18/03/2026 (00:00) Resumo: Um motorista sofreu acidente causado por um caminhão de outra empresa e ficou incapacitad ...1º Ciclo de Cursos Avançados de Ciência de Da ...
18/03/2026 (00:00) O 1º Ciclo de Cursos Avançados de Ciência de Dados está disponível em formato autoinstrucional na pl ...Corte Interamericana inicia atividades no Bra ...
17/03/2026 (00:00) A abertura do 187º período de sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) foi re ...El nuevo Estatuto orienta a la magistratura b ...
18/03/2026 (00:00) El Consejo Nacional de Justicia (CNJ) aprobó este martes (17/3), durante la 3.ª Sesión Ordinaria de ...Colegiado do CNJ determina abertura de PAD e ...
17/03/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (17/3), abrir processo a ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (URU)
0,12
0,12
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Campinas...
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Campinas,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Campinas, SP
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Proposta de portal busca ampliar transparência sobre despesas retroativas do Judiciário
Para ampliar a transparência na pulgação de despesas de pessoal relativas a períodos anteriores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, ao final da 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (17/3), proposta para instituir o Portal Nacional de Passivos Funcionais no âmbito do Poder Judiciário.
A medida foi formalizada no Ato Normativo 0001742-79.2026.2.00.0000, de relatoria do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. O texto decorre de estudos do Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário (ONIT) e busca dar maior clareza, uniformidade e transparência à apresentação de dados sobre valores reconhecidos em exercícios anteriores.
Durante a apresentação, Fachin afirmou que a iniciativa se fundamenta nos princípios constitucionais da publicidade e do acesso à informação. “A iniciativa evitará distorções decorrentes da pulgação conjunta com despesas ordinárias de pessoal, permitindo melhor compreensão da natureza dessas verbas”, disse.
A proposta prevê que o portal reunirá informações detalhadas sobre cada parcela reconhecida, incluindo origem da decisão, período de competência, valor principal, atualização monetária, juros, memória de cálculo, data de pagamento e saldo remanescente. Também estabelece a padronização dos dados em todo o país, permitindo maior comparabilidade entre os tribunais.
O texto estabelece que o acesso ao portal será livre, sem necessidade de cadastro ou solicitação prévia. Ao mesmo tempo, prevê o respeito às normas de proteção de dados pessoais, com distinção entre a pulgação interna — que permite a identificação dos agentes públicos — e a pulgação ao público em geral, que ocorrerá de forma agregada, sem detalhamento inpidual. Ao apresentar a proposta, o presidente do CNJ ressaltou o caráter inicial da medida, destinada a dar conhecimento ao colegiado e permitir discussão posterior.
Texto: Thays Rosário
Edição: Jéssica Vasconcelos
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 39
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
19/03/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
9822432