Notícias
Supremo mantém na Justiça Militar caso de con ...
03/05/2024 (00:00) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de habeas corpus a u ...Usina não irá para "lista suja" por trabalho ...
03/05/2024 (00:00) 3/5/2024 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que excluiu uma usina de ...Supermercado deve responder por acidente de a ...
03/05/2024 (00:00) 3/5/2024 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do Supermerc ...Acervo da Biblioteca Digital do CNJ oferece c ...
03/05/2024 (00:00) Publicado em 03/05/2024 O Conselho NacioTribunais celebram primeiras unidades do Pont ...
03/05/2024 (00:00) Publicado em 03/05/2024 Foto: Rômulo Serpa / Ag. CNJ02/05/2024 - 19h22Vara da Fazenda ...
02/05/2024 (00:00) O juiz Murilo Silvio de Abreu (centro) com representantes da Vale, à esquerda, e do MPMG, da DPMG e ...Confira a programação da Rádio Justiça desta ...
02/05/2024 (00:00) Revista JustiçaAinda em celebração ao Dia do Trabalhador, o professor da faculdade de Direito da Un ...STF define parâmetros para instauração de inv ...
02/05/2024 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (2), parâmetros para que o Ministério P ...TJSP instala Cejuscs em Salto Grande e Cerqui ...
02/05/2024 (00:00) Centros especializados em media ...Dia das Mães impulsiona vendas no e-commerce
02/05/2024 (00:00) Lojistas com estoque devem aumentar até 9% o volume de mercadorias vendidas na semana que antecede a ...Consulta pública do plano Pena Justa fica abe ...
02/05/2024 (00:00) Pessoas, entidades da sociedade civil e instituições que se dedicam à questão penal podem contribuir ...CNJ aprova resolução com diretrizes para dest ...
02/05/2024 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na 6ª Sessão Virtual de 20 ...Presidente do STF anuncia edital para financi ...
02/05/2024 (00:00) Foi publicado, na última terça-feira (30/4), edital de convocação da iniciativa privada para o finan ...Programa Justiça 4.0 é apresentado em evento ...
02/05/2024 (00:00) Os avanços da transformação digital do Judiciário brasileiro, da consolidação do ecossistema de dado ...Apesar de críticas, Justiça do Trabalho conti ...
02/05/2024 (00:00) 2/5/2024 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do ...Empregado insatisfeito com advogado não conse ...
02/05/2024 (00:00) 2/5/2024 - A Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabal ...Justiça rejeita pedido de improbidade adminis ...
02/05/2024 (00:00) Recursos do FMDT utilizados em ...Prêmio Innovare: inscrições prorrogadas até s ...
02/05/2024 (00:00) Reconhecimento de boas práticas ...E-mail de coordenador a marido de trabalhador ...
02/05/2024 (00:00) 2/5/2024 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma empresa ...Audiência reúne contribuições de 50 participa ...
02/05/2024 (00:00) Os debates para encontrar novas respostas aos desafios do sistema prisional brasileiro seguiram ao l ...Superendividamento: Audiências de repactuação ...
02/05/2024 (00:00) Para aperfeiçoar o fluxo relacionado à solução dos grandes dívidas por parte dos consumidores, o Con ...Em um mês, mais de 4 mil pessoas registraram ...
02/05/2024 (00:00) A cada lembrança da época em que enfrentou uma séria doença no coração, os olhos de Osmar Caetano do ...Entra em vigor provimento da Corregedoria que ...
02/05/2024 (00:00) O Provimento n. 161/2024, que altera o Código Nacional de NCJF: Atualizada resolução que dispõe sobre no ...
02/05/2024 (00:00) Publicado em 02/05/2024 A alteração foiCJF aprova normativo que regulamenta o instit ...
02/05/2024 (00:00) Publicado em 02/05/2024 O processo foi apreciado nSJES: Subseção Judiciária de Linhares faz seu ...
02/05/2024 (00:00) Publicado em 02/05/2024 Os pontos de inclusão digiMaio no CCJF: Programação para todos os públi ...
01/05/2024 (00:00) Publicado em 01/05/2024 O mês de maio bate à portaMunicípio de Guarujá indenizará família que t ...
01/05/2024 (00:00) Risco informado ao Poder Públic ...01/05/2024 - 10h04Justiça nega in ...
01/05/2024 (00:00) A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 6ª Vara Cível d ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (URU)
0,12
0,12
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Campinas...
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Campinas,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Conselho Pleno da OAB SP regulamenta fiscalização das autodeclarações de raça nas eleições internas
Desde 2021, as chapas têm de cumprir cotas raciais e critérios de paridade de gênero
Nesta sexta-feira (19), o Conselho Pleno da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) aprovou, em Sessão Extraordinária, a regulamentação da Subcomissão Especial de Heteroidentificação, que vai atuar nas avaliações das autodeclarações raciais das chapas concorrentes nas eleições internas, a fim de evitar fraudes. A sessão foi presidida pelo diretor-tesoureiro da Secional, Alexandre de Sá Domingues, e também contou com a presença da secretária geral-adjunta da OAB SP e relatora da proposta, Dione Almeida.
O texto foi aprovado por unanimidade entre os conselheiros, que também debateram o tema na Sessão Extraordinária da última segunda-feira (15). A proposta, no entanto, é debatida pelo Conselho Pleno da OAB SP desde novembro de 2023, originalmente sugerida pelo conselheiro e presidente da Comissão de Direito Constitucional da Secional, Fábio Santana.
Entretanto, o texto original foi elaborado antes do Provimento 222/2023, pulgado pelo Conselho Federal da OAB no mesmo mês, por iniciativa da Secional paulista. O provimento, então, definiu alguns procedimentos gerais para o estabelecimento das Comissões nas eleições das seccionais de todo Brasil, e a proposta da OAB SP precisou ser adequada de acordo com as novas diretrizes federais.
Regulamentação
De acordo com as diretrizes do Provimento 222/2023, a Subcomissão de Heteroidentificação da OAB SP integrará a Comissão Eleitoral da Secional, em caráter consultivo e opinativo. Ela pode ser composta por membros que não sejam advogados, como historiadores, sociólogos e pesquisadores, desde que qualificados no âmbito do debate racial.
A função da Subcomissão será oferecer pareceres sobre todas as autodeclarações raciais das chapas concorrentes às eleições da Secional e todas as Subseções – tais pareceres devem ser aprovados por maioria simples. A decisão final sobre eventuais impugnações caberá à Comissão Eleitoral da Ordem paulista.
Desde 2021, as eleições da OAB em todo o país devem considerar a paridade de gênero e cotas raciais para a composição das chapas, seguindo determinação aprovada pelo Conselho Federal da Ordem em novembro de 2020. Para Dione Almeida, a aprovação da regulamentação é um passo importante para garantir que as eleições da OAB SP sejam justas e íntegras em suas políticas afirmativas.
“Quando nós falamos de gênero e raça, nós falamos de construções sociais que determinam lugares, lugares esses que nunca antes foram acessíveis para a advocacia negra. (…) Essas cotas foram criadas e conquistadas com muito suor e trabalho, então nós temos que fazer com que elas sejam, de fato, instrumentos para a transformação social”, avalia a secretária-geral adjunta da OAB SP.
Fonte:
OAB São Paulo
22/04/2024 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
7258316