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SJES: Subseção Judiciária de Linhares faz seu primeiro atendimento pelo sistema de Ponto de Inclusão de Digital (PID)*
Publicado em 02/05/2024
Os pontos de inclusão digital da JFES estão em funcionamento nas Subseções Judiciárias de Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus, Linhares, Colatina e Serra
De Linhares, a usuária foi atendida pelo servidor da Seção de Atendimento e Atermação, localizada na sede da JFES, em Vitória
A Subseção Judiciária de Linhares realizou, na tarde de 24/4, seu primeiro atendimento pelo sistema de Ponto de Inclusão Digital (PID).
Uma servidora pública havia comprado dois celulares e, como não recebeu os aparelhos, pediu ao vendedor que cancelasse a compra no cartão de crédito. O vendedor diz que pediu o cancelamento, mas a Caixa não aceitou. A compradora foi, então, pessoalmente, à agência bancária pedir o cancelamento. Nada resolvido e as parcelas continuaram sendo debitadas.
A usuária decidiu entrar com processo na Justiça Federal contra a Caixa, pedindo devolução do valor em dobro do que já foi descontado em seu cartão e uma indenização a título de dano moral.
Na Vara Federal de Linhares, ela foi recebida pela supervisora a Seção de Apoio Judiciária (Seadm-Li) Rosilene Antônio Medina Ferreira, que entrou em contato com a Seção de Atendimento e Atermação (Sesap/DAJ), em Vitória, pela plataforma Zoom.
Por videoconferência, a usuária explicou seu problema ao servidor Rogério dos Santos Ferreira, da Sesap. O servidor tirou suas dúvidas e solicitou que ela providenciasse a documentação necessária para entrar com a ação. Como já estava tudo no celular, ela encaminhou os documentos a Rogério na mesma hora pelo Whatsapp.
Agora, o caso está em análise para ser ‘atermado’ – redigido em forma de petição inicial de processo – e distribuída a ação.
Acesso
Os pontos de inclusão digital da JFES funcionam desde fevereiro nas Subseções Judiciárias de Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus, Linhares, Colatina e Serra.
O usuário pode buscar seu atendimento inicial ou esclarecer dúvidas sobre processos na Justiça Federal nesses locais, nos dias úteis, das 12 às 17h.
A pessoa recebe o mesmo atendimento que receberia se estivesse pessoalmente, na Seção de Atermação, em Vitória, só que pelo Balcão Virtual.
CNJ
A instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no Poder Judiciário é um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa estimular a expansão de hubs de acesso para os portais e balcões virtuais de todos os tribunais da jurisdição, consistindo em uma sala ou espaço em um órgão público da própria localidade, devidamente equipado com computadores e câmeras providos pelos tribunais em cooperação, para acesso do cidadão.
A resolução Resolução nº. 508 de 22/06/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário, é um aperfeiçoamento da Recomendação 130/2022, que prevê a criação de PIDs nos tribunais de todo o país, especialmente nos municípios que não sejam sede de nenhuma unidade judiciária.
A ação visa ampliar o acesso à justiça e viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao cidadão, nos níveis municipal, estadual e federal, de todos os poderes, conferindo plenitude à cidadania nos pontos mais distantes.
*Fonte: SJES
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Assuntos:CNJSJES
Fonte:
TRF 2ª Região
02/05/2024 (00:00)
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