Notícias
Painel do CNJ permite acompanhar políticas de ...
16/05/2024 (00:00) A Justiça brasileira é composta por 18.424 magistradas e magistrados, de maioria branca (79,9%) e ma ...Comitê Estadual da Saúde realiza sessão no TR ...
16/05/2024 (00:00) Publicado em 16/05/2024 Sessão do Comitê Estadual da16/05/2024 - 20h01Representantes ...
16/05/2024 (00:00) O encontro com os integrantes da delegação da União Europeia foi realizado no auditório da Faculdade ...CNJ abre inscrições para o Selo pela Linguage ...
16/05/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre na próxima segunda-feira (20/5) o prazo para tribunais ple ...16/05/2024 - 18h393ª Vice-Presidê ...
16/05/2024 (00:00) A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de MInas Gerais (TJMG) realizou, entre os dias 14/5 e 1 ...16/05/2024 - 18h11TJMG participa ...
16/05/2024 (00:00) 53º Edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais segue até esta sexta-feira (17/5) ( Crédito : TJ ...Em encontro com embaixador da China, presiden ...
16/05/2024 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quinta- ...Confira a programação da Rádio Justiça desta ...
16/05/2024 (00:00) Revista JustiçaO programa destaca uma entrevista sobre aplicação de multa a condomínios que trocam p ...STF rejeita recurso de Bolsonaro contra multa ...
16/05/2024 (00:00) O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso da defesa do ex-preside ...Ação contra escritório de porte nacional pode ...
16/05/2024 (00:00) 16/5/2024 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de uma apose ...Corte IDH realiza audiências e reuniões em Br ...
16/05/2024 (00:00) O Poder Judiciário brasileiro recebe, na próxima semana, visita da Corte Interamericana de Direitos ...16/05/2024 - 16h443ª Vice-Presidê ...
16/05/2024 (00:00) A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) participa da 15ª Ediçã ...16/05/2024 - 17h05TJMG realiza re ...
16/05/2024 (00:00) O superintendente de Tecnologia e Informação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembar ...Entenda: STF retoma julgamento sobre assédio ...
16/05/2024 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira, o julgamento de duas Ações ...Médico indenizará paciente após tratamento qu ...
16/05/2024 (00:00) Indenização fixada em R$ 40 mil ...CNJ se engajará com tribunais em novo ciclo d ...
16/05/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou um novo ciclo de gestão das Metas Nacionais do Poder J ...STF e CNJ realizam seminário internacional so ...
16/05/2024 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizam, na próxima terça-f ...STF sedia sessões da Corte Interamericana de ...
16/05/2024 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) será sede do 167º Período Ordinário de Sessões da Corte Interameric ...Programa Justiça 4.0 com vaga aberta para tra ...
16/05/2024 (00:00) O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) seleciona uma pessoa para o cargo de asso ...Seminário destaca impacto das Tabelas Process ...
16/05/2024 (00:00) Muitas são as possibilidades da aplicação das pesquisas empíricas no Poder Judiciário. Com base em i ...TJSP divulga lista de aprovados na prova disc ...
16/05/2024 (00:00) Vagas na Capital e em duas Circ ...Mais de R$ 130 milhões do Judiciário já foram ...
16/05/2024 (00:00) Publicado em 16/05/2024 Os tribunais brasileiros rSTF e CNJ realizam seminário internacional pa ...
16/05/2024 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizam, na próxima terça-f ...Confira a pauta de julgamentos do STF desta q ...
16/05/2024 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (16) com a leitura do voto ...IV Encontro Nacional de Memória do Poder Judi ...
16/05/2024 (00:00) Evento organizado pelos tribuna ...Palestras e Oficinas Temáticas fecham o prime ...
15/05/2024 (00:00) Publicado em 15/05/2024 Seguindo a programação do15/05/2024 - 19h27TJMG realiza pr ...
15/05/2024 (00:00) Espaço de Convivência do TJMG recebe o Intervalo Cultural – Edição Fim de Tarde ( Crédito : Juarez R ...Mais de R$ 130 milhões do Judiciário já foram ...
15/05/2024 (00:00) Os tribunais brasileiros repassaram, até a tarde desta quarta-feira (15/5), à Defesa Civil do Rio Gr ...Painel de Dados de Pessoal do Poder Judiciári ...
15/05/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta nesta quinta-feira (16/5) o Painel de Dados de Pessoa ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (URU)
0,12
0,12
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Campinas...
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Campinas,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Empregado insatisfeito com advogado não consegue anular acordo com rede de lojas
2/5/2024 - A Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ex-vendedor do Magazine Luiza S.A, em Natal (RN), que pretendia anular um acordo homologado com a empresa. Segundo ele, seu advogado o teria prejudicado ao não explicar os termos do acerto. Mas, para o colegiado, a insatisfação com a atuação do profissional não autoriza a anulação, uma vez que essa possibilidade não está prevista em lei.
Acordo mal explicado
O vendedor disse que o advogado fora contratado para atuar em uma primeira ação contra a rede de lojas e, diante da possibilidade de uma ação mais ampla, pediu para desistir da primeira. Contudo, segundo ele, o advogado o teria induzido a assinar às pressas o acordo, com a garantia de que a homologação não afetaria a nova ação, para a qual já havia novo advogado.
Não foi o que aconteceu. Homologado o acordo em maio de 2023 referente à primeira reclamação, com a condição de quitação total do contrato de trabalho, o vendedor ficou impossibilitado de ajuizar nova ação contra a empresa.
Em seguida, já com novo advogado, o vendedor ajuizou a ação rescisória pedindo a anulação do acordo homologado “erroneamente e nitidamente com má-fé” no processo anterior. Ele argumentou que o advogado não havia explicado que haveria a quitação total do contrato nem o que essa expressão significava, o que lhe teria gerado prejuízo.
Anulação não prevista em lei
Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) entendeu que a situação não permitia a rescisão do acordo. Para o TRT, o que se vê “é a insatisfação do empregado com a conduta do advogado na elaboração do acordo e eventual prejuízo em relação à nova ação, que teria objeto mais amplo”. Também, segundo a decisão, a prática foi atribuída a uma terceira pessoa que não integra a ação de origem, e não havia prova da conduta dolosa do advogado.
No TST, o entendimento não foi diferente. Para o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, as alegações do empregado configuram apenas o descontentamento com a atuação profissional do advogado que ele próprio contratou para representá-lo.
O ministro explicou que uma decisão definitiva (transitada em julgado) só pode ser revertida quando a parte vencedora tiver usado de meios ardilosos para impedir ou reduzir a defesa da parte vencida ou afastar o órgão julgador da verdade. Segundo ele, não ficou demonstrada nenhuma trama ou aliança entre o advogado e a empresa.
(Ricardo Reis/CF)
Processo: ROT-468-85.2022.5.21.0000
Esta matéria é meramente informativa.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
02/05/2024 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
7304152