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Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (15)

O Revista Justiça começa com o quadro Direito Penal, que vai tirar dúvidas sobre a Justiça Restaurativa. Quem fala sobre o tema é a desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Márcia Maria Milanez. O programa também vai abordar, nesta terça, o Agosto Dourado, época que marca a importância do aleitamento materno. A amamentação é um cuidado fundamental para a mulher-mãe e seu bebê. Para trazer detalhes do tema, participa conosco o médico Corintio Mariani Neto. No quadro Dicas do Autor, vamos saber mais sobre o livro “Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal comentados” com o autor, Ronaldo Batista Pinto, promotor de Justiça do Estado de São Paulo. E toda terça-feira também temos a participação do Dr. Kênio de Souza Pereira, advogado e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, na coluna Direito Imobiliário. Às 8h. O programa fala sobre a exigência de valor mínimo para utilização de cartão de débito ou de crédito. O comerciante não é obrigado a aceitar forma de pagamento distinta de dinheiro mas, se aceita débito, crédito e cheque, ele não pode diferenciar consumidores pelo valor da compra. Qualquer compra, seja de pequeno valor, pode ser feita com o cartão de crédito. Isso porque o comerciante é quem tem que arcar com custos da venda. Quem comenta o assunto é o advogado Bruno Lewer, membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-MG. Terça-feira, às 13h. Não é crime manter um estabelecimento no qual sejam oferecidos serviços sexuais, desde que quem se prostitui não esteja sendo forçado nem seja vulnerável. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro absolveu os donos de um prostíbulo do crime de exploração sexual. Para falar sobre o tema e persos aspectos que envolvem o assunto, o programa conta com a participação de especialistas. Terça-feira, às 14h10. O Direito Direto destaca dois assuntos em pauta nesta semana no Supremo Tribunal Federal envolvendo cigarros. O STF retoma a discussão para saber se a indústria do cigarro poderá continuar a incluir sabores nos produtos que vende. Já o outro tema que volta à pauta diz respeito à concorrência no setor. Será analisada a possibilidade de se excluir do mercado o fabricante de cigarros inadimplente com a Receita Federal. Terça-feira, às 17h. – Uma Propaganda Desastrosa Todo mundo sabe que a crise está dando prejuízo para muita gente. Com o Alceu e o Gervásio não é diferente. Os dois tocam uma tapiocaria a duras penas e estão fazendo de tudo para que o comércio saia da pindaíba. Mas, pelo que parece, só um milagre é capaz de mudar essa situação. E, pelo visto, esse milagre está na publicidade, a alma de qualquer negócio. O publicitário que vai ajudar os dois é o Darci, que pode tudo, tanto que ele está sujando a imagem de um restaurante só para o Alceu sair bem na fita. Ouça a radionovela em persos horários e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30. A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal, e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica. Fonte: Rádio Justiça
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
14/08/2017 (00:00)
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