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Candidaturas avulsas: representantes de movimentos sociais expõem seus argumentos na audiência pública
No primeiro bloco do período da tarde da audiência pública realizada nesta segunda-feira (9), no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes de persos grupos sociais expuseram seus argumentos sobre a possibilidade de lançamento de candidatos não vinculados a partidos políticos.
A ex-senadora, ex-ministra do Meio Ambiente e candidata à presidência da República pela Rede Sustentabilidade nas últimas eleições, Marina Silva, por vídeo, defendeu que as candidaturas independentes têm a perspectiva de reconectar a política com a sua potência transformadora. “Ao apartar esse processo da sociedade, terceirizando apenas para os partidos essa maneira de caminhar, só vamos aprofundar a crise da política”, afirmou. Para Marina, o mecanismo recrutaria bons quadros, o que obrigaria os partidos a melhorarem o debate político. Além disso, atenderia a uma demanda atual da sociedade por protagonismo.
Pela Bancada Ativista, Pedro Telles afirmou que as “candidaturas cívicas” não surgem como ameaça aos partidos políticos, mas como um canal complementar para o fortalecimento da democracia e a inclusão das minorias no sistema político nacional. Em nome do Movimento Livres e do Renova BR, Gabriel Sousa Marques de Azevedo afirmou que as políticas partidárias são legítimas. No entanto, determinar que só esse tipo de política possa ser feita “é ilegítimo, pois limita a possibilidade de defesa de todos os interesses na esfera pública”.
No mesmo sentido, o representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Luciano Caparroz Pereira dos Santos, defendeu a modernização dos partidos políticos. Para ele, os partidos não formam quadros nem ajudam a promover a inclusão e não há transparência sobre os recursos utilizados.
O representante do Brasil 21, Pedro Henrique de Cristo, lembrou que o sistema de candidaturas avulsas está presente em 90,32% das democracias do mundo, nas quais não houve, com seu implemento, qualquer ruptura no sistema democrático.
Adelaide de Oliveira, em nome do Movimento Vem pra Rua e da Frente pela Renovação, destacou que a grande aceitação desses grupos orgânicos pela sociedade se dá exatamente pelo seu caráter apartidário e pela defesa de pautas universais, como o combate à corrupção, a renovação política e a transparência dos atos parlamentares. “A candidatura independente é a expressão mais pura da liberdade do inpíduo, da sociedade e do eleitor”, ressaltou.
Em nome da Frente Favela Brasil, Anna Karla da Silva Pereira abordou a questão da desigualdade racial, de gênero e social dentro do parlamento e as dificuldades estruturais encontradas pelos que conseguem se candidatar – falta de apoio financeiro e estruturas que impedem até mesmo a filiação. Pelo Movimento Acredito, Renan Freitas, Mariana Lopes e José Frederico Lira Neto ressaltaram que a possibilidade da candidatura avulsa não é único caminho para renovação política, mas é instrumento importante para diminuir a distância entre a sociedade e a política.
Roberto Livianu, em nome do movimento “Não aceito corrupção”, destacou a “nocividade” da concentração do poder nos partidos, o que, a seu ver, favorece a corrupção.
Para Manoel Galdino, representante da Transparência Brasil, permitir candidaturas avulsas é estimular uma solução simplista, que apenas tornará o cenário político mais complexo. Para ele, esse sistema não contribui para promover a pluralidade democrática e pode prejudicar a governabilidade e a criação de políticas públicas. Isso porque os candidatos não terão direito a fundo partidário e eleitoral, terão tempo ínfimo de propaganda eleitoral e, se eleitos, terão dificuldade na atuação parlamentar e não afetarão o poder das lideranças partidárias. “Apenas aumenta o número de candidatos. Não muda nada no quadro partidário”, concluiu.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
09/12/2019 (00:00)
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