Notícias
Marcus Abraham recebe Medalha Tiradentes em s ...
29/04/2024 (00:00) Publicado em 29/04/2024 A partir da esquerda: DesembaSTF cassa decisão que impôs indenização a del ...
29/04/2024 (00:00) O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça de ...Confira destaques da pauta do mês de maio no ...
29/04/2024 (00:00) Lei das Estatais, Reforma da Previdência, indulto a condenados do Carandiru e direitos da população ...Família não será indenizada por morte de moto ...
29/04/2024 (00:00) 29/04/2024 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da família de um c ...Debate sobre litigiosidade trabalhista reúne ...
29/04/2024 (00:00) As disputas na Justiça do Trabalho foram tema de reunião que aconteceu na manhã desta segunda-feira ...STF confirma liminar que impede a realização ...
29/04/2024 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensa a realização de empreendimentos em cavernas, gruta ...Reconhecido direito de mãe a patrimônio digit ...
29/04/2024 (00:00) Decisão da 3ª Câmara de Direito ...Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre ho ...
29/04/2024 (00:00) 29/4/2024 - A Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Traba ...Emerj promove o encontro “Transparência nos M ...
29/04/2024 (00:00) Publicado em 29/04/2024 A Escola da Magistratura dMagistrados paulistas prestigiam o 5º Fórum F ...
29/04/2024 (00:00) Evento realizado em Palmas (TO) ...Palestra da CIJ aborda o papel do assistente ...
29/04/2024 (00:00) Evento realizado em parceria co ...Assista ao vivo audiência sobre o sistema pri ...
29/04/2024 (00:00) Publicado em 29/04/2024 Pessoas interessPainel interativo no Renovajud é apresentado ...
29/04/2024 (00:00) Publicado em 29/04/2024 Foto: Rômulo SerpaCNJ apresenta projetos do Portal de Serviços ...
29/04/2024 (00:00) Publicado em 29/04/2024 Fotoarte: GettyImages/TSTTribunais se preparam para semana de combate ...
29/04/2024 (00:00) desNo mês em que se comemora o Dia do Trabalhador, tribunais de todos os segmentos da Justiça brasil ...Confira a programação da Rádio Justiça para e ...
28/04/2024 (00:00) Revista JustiçaO programa destaca uma entrevista sobre o caso do cachorro Joca, que morreu depois de ...Justiça vai assegurar documentação básica par ...
26/04/2024 (00:00) A Corregedoria Nacional de Justiça promove, de 13 a 17 de maio, a Semana Nacional de Registro Civil: ...À margem da proteção: informalidade impacta s ...
27/04/2024 (00:00) 28/4/2024 - Quase 40 milhões de trabalhadores não têm carteira assinada no Brasil, segundo a mais re ...Suspensão da lei que prorrogou desoneração da ...
27/04/2024 (00:00) A decisão que suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de município ...15ª CJ – Catanduva recebe visita telepresenci ...
27/04/2024 (00:00) Encontro prestigiado por mais d ...Laboratório de restauração do STF completa 20 ...
26/04/2024 (00:00) O Laboratório de Conservação e Restauração do Supremo Tribunal Federal (STF) completou duas décadas ...Confira os destaques da semana na TV Justiça
26/04/2024 (00:00) Sábado (27)7h30 - PlenáriasNesta edição do Plenárias, você confere como foi o julgamento que confirm ...I Encontro Nacional dos Centros Locais de Int ...
26/04/2024 (00:00) Publicado em 26/04/2024 Promovido pelo CEJ/CJF, oPresidente do TRF2 participa do 9º Fórum Naci ...
26/04/2024 (00:00) Publicado em 26/04/2024 O presidente do Tribunal RCNJ: Propostas para julgamento com perspectiv ...
26/04/2024 (00:00) Publicado em 26/04/2024 O Conselho NacioCJF promoverá “2º Encontro Nacional de Comuni ...
26/04/2024 (00:00) Publicado em 26/04/2024 O encontro reuniTelefônicas questionam normas do RJ e de AL q ...
26/04/2024 (00:00) Empresas de telefonia questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) leis estaduais que instituíram, p ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (URU)
0,12
0,12
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Previsão do tempo
Hoje - Campinas, SP
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Campinas,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Audiência pública irá discutir regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento de aparelhos de comunicação pessoal
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discutir a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto (softwares espiões) de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e tablets, por órgãos e agentes públicos. O evento vai acontecer na modalidade híbrida nos dias 10 e 11 de junho, a partir das 10h, na Sala da 1a. Turma do STF.O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 84 que, a pedido da Procuradoria-Geral da República, foi convertida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1143 pelo ministro.De acordo com Zanin, a ADPF é o instrumento processual mais adequado diante da natureza heterogênea do pedido, que envolve, inclusive, a suposta violação sistemática de preceitos fundamentais no uso de tais equipamentos para monitorar magistrados, advogados, jornalistas, políticos e defensores de direitos humanos.Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que, apesar de avanços na legislação para proteger a intimidade, a vida privada e a inviolabilidade do sigilo das comunicações pessoais, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ainda não há uma regulamentação sobre programas de infiltração virtual remota.RelevânciaAo convocar a audiência pública, o ministro destacou a relevância jurídica e social do tema, que trata, primordialmente, dos direitos fundamentais à intimidade e à vida privada e a inviolabilidade do sigilo das comunicações pessoais.A realização da audiência pública permitirá a oitiva de especialistas e de representantes do poder público e da sociedade civil, com a finalidade de subsidiar o Supremo com o conhecimento especializado necessário para a elucidação da causa.InscriçãoOs interessados em participar da audiência pública e as autoridades convidadas deverão inscrever seus expositores entre os dias 18 de abril e 3 de maio, exclusivamente pelo endereço eletrônico audienciapublica.mcz@stf.jus.br.A audiência será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio JustiçaLeia a íntegra do despacho.Leia mais:02/02/2024 - STF pede informações ao Congresso Nacional sobre regulamentação do uso de ferramentas de monitoramentoProcesso relacionado: ADPF 1143
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
16/04/2024 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
7249799