Notícias
Pesquisa vai contribuir para a utilização de ...
16/05/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na tarde desta quinta-feira (16/5), a pesquisa sobre a ...CNJ abre inscrições para o Selo pela Linguage ...
16/05/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre na próxima segunda-feira (20/5) o prazo para tribunais ple ...16/05/2024 - 18h393ª Vice-Presidê ...
16/05/2024 (00:00) A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de MInas Gerais (TJMG) realizou, entre os dias 14/5 e 1 ...Associações LGBT questionam no STF leis que p ...
16/05/2024 (00:00) A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas apresentaram ao Su ...Em encontro com embaixador da China, presiden ...
16/05/2024 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quinta- ...Confira a programação da Rádio Justiça desta ...
16/05/2024 (00:00) Revista JustiçaO programa destaca uma entrevista sobre aplicação de multa a condomínios que trocam p ...Agente de aeroporto agredido por cliente de c ...
16/05/2024 (00:00) 16/5/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tam Companhias Aéreas S.A. ...Ação contra escritório de porte nacional pode ...
16/05/2024 (00:00) 16/5/2024 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de uma apose ...Registre-se: no primeiro dia da ação, foram e ...
16/05/2024 (00:00) A segunda edição da Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! foi iniciada nesta segunda-feir ...16/05/2024 - 16h443ª Vice-Presidê ...
16/05/2024 (00:00) A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) participa da 15ª Ediçã ...16/05/2024 - 17h05TJMG realiza re ...
16/05/2024 (00:00) O superintendente de Tecnologia e Informação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembar ...Médico indenizará paciente após tratamento qu ...
16/05/2024 (00:00) Indenização fixada em R$ 40 mil ...CNJ se engajará com tribunais em novo ciclo d ...
16/05/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou um novo ciclo de gestão das Metas Nacionais do Poder J ...16/05/2024 - 11h19Cejusc da Comar ...
16/05/2024 (00:00) A juíza Rozana Silqueira Paixão (centro) com o videomaker Felipe Batista Chaves, o fotógrafo Mateus ...STF sedia sessões da Corte Interamericana de ...
16/05/2024 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) será sede do 167º Período Ordinário de Sessões da Corte Interameric ...Programa Justiça 4.0 com vaga aberta para tra ...
16/05/2024 (00:00) O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) seleciona uma pessoa para o cargo de asso ...16/05/2024 - 10h30Justiça condena ...
16/05/2024 (00:00) Correntista foi vítima de latrocínio após sacar uma grande quantidade de dinheiro A 17ª Câmara Cí ...TJSP divulga lista de aprovados na prova disc ...
16/05/2024 (00:00) Vagas na Capital e em duas Circ ...Mais de R$ 130 milhões do Judiciário já foram ...
16/05/2024 (00:00) Publicado em 16/05/2024 Os tribunais brasileiros rDireitos de acionistas em litígios empresaria ...
16/05/2024 (00:00) Inscrições estão abertas até 20 ...Confira a pauta de julgamentos do STF desta q ...
16/05/2024 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (16) com a leitura do voto ...IV Encontro Nacional de Memória do Poder Judi ...
16/05/2024 (00:00) Evento organizado pelos tribuna ...Presidente do TJRJ abre exposição “Rosto de M ...
15/05/2024 (00:00) Exposição Rosto de Mulher foi inaugurada nessa quarta, 15, na Lâmina III do Fórum Central O pres ...15/05/2024 - 19h27TJMG realiza pr ...
15/05/2024 (00:00) Espaço de Convivência do TJMG recebe o Intervalo Cultural – Edição Fim de Tarde ( Crédito : Juarez R ...Mais de R$ 130 milhões do Judiciário já foram ...
15/05/2024 (00:00) Os tribunais brasileiros repassaram, até a tarde desta quarta-feira (15/5), à Defesa Civil do Rio Gr ...15/05/2024 - 18h43Presidente do T ...
15/05/2024 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira F ...Relator inicia voto em ação contra mudanças n ...
15/05/2024 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (15) o julgamento da Ação Direta d ...CNJ autoriza ida de policiais judiciais de tr ...
15/05/2024 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Ba ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (URU)
0,12
0,12
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Campinas...
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Campinas,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Campinas, SP
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
STF cassa decisão que impôs indenização a delegado do MT por críticas ao Ministério Público estadual
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que havia condenado o delegado de Polícia Civil Flávio Stringueta ao pagamento de indenização, no valor de R$ 20 mil, por ofensas contra o Ministério Público estadual (MPE-MT).Na instância de origem, ação de indenização por danos morais foi apresentada pela Associação Mato-Grossense do Ministério Público em razão de um artigo em que Stringueta afirmou que o MPE-MT seria “vergonha nacional” e que se tratava de “uma organização criminosa que se utiliza do aparato institucional para se apropriar indevidamente do erário, além de outras coisas, como desvio de verbas”.Na primeira instância da Justiça estadual, o pedido foi negado. Segundo o juiz, as afirmações foram baseadas em notícias de conhecimento público veiculadas pela imprensa. No entanto, no julgamento da apelação, o TJ-MT entendeu que houve abuso do direito à liberdade de informação, opinião e crítica jornalística e condenou o delegado ao pagamento da indenização.Ampla liberdade de expressãoPara o ministro Fachin, afirmar que "a utilização da expressão 'vergonha nacional' possa ser um ataque – e, portanto, no contexto da decisão, uma fala proibida – seria o mesmo que exigir do reclamante [Stringueta] manifestação de apreço ou orgulho sobre a notícia que objetivava criticar"Por esse motivo, em seu entendimento, a imposição da indenização pela pulgação do texto jornalístico viola a ampla liberdade de expressão, tal como consagrada na jurisprudência da Corte.Leia a íntegra da decisão na Reclamação (RCL) 62176.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
29/04/2024 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
7301366