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27/10/2021 - 19h00TJMG integra reunião do Comitê Interinstitucional de Recuperação de AtivosNo encontro, foi assinada a Carta de Belo Horizonte pelo Enfrentamento à Lavagem de Dinheiro
Autoridades participam da 14ª Reunião Anual do CIRA-MG ( Crédito : Mirna de Moura/TJMG )
O superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur Filho, participou, nesta quarta-feira (27/10), na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), da 14ª Reunião Anual do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG). O magistrado representou o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes. O governador Romeu Zema participou do encontro.
O comitê tem o objetivo de propor medidas a serem implementadas pelos órgãos e instituições públicas para aprimoramento das ações e busca da efetividade na recuperação de ativos.
A atuação do CIRA-MG começa a partir de informações geradas pela Secretaria de Estado da Fazenda, por meio de ações como as fiscalizações de contribuintes e cruzamentos de dados feitos pela Receita Estadual. Ações adotadas pela Advocacia-Geral, investigações realizadas pela Polícia Civil e denúncias também contribuem significativamente para o trabalho do comitê.
União
O desembargador José Arthur Filho enfatizou que o CIRA-MG é de suma importância. “A união de várias entidades e esse diálogo interinstitucional são fundamentais para combater o crime organizado, a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro. O Tribunal de Justiça entra como membro do comitê no sentido de dar efetividade aos julgamentos desses processos que, muitas vezes, são volumosos e abordam fraudes sofisticadas”, destacou o desembargador.
Para o superintendente administrativo adjunto do TJMG, “a sociedade, por meio das instituições públicas, deve se unir para criar uma musculatura ainda maior para combater esse tipo de crime que tanto a atormenta”.
O governador Romeu Zema elogiou a atuação do CIRA. “O comitê torna o Estado mais seguro para possíveis investidores, além de proporcionar um aumento na arrecadação”, disse.
Segundo o governador, “o CIRA está dentro do grande projeto de Estado seguro, que ajuda a atrair investimentos”.
Foi assinada no evento a Carta de Belo Horizonte pelo Enfrentamento à Lavagem de Dinheiro, que busca estimular o desenvolvimento e a capacidade analítica para acompanhar os desafios das novas tecnologias de circulação de ativos, sem retrocesso para a investigação, fiscalização e controle de ilícitos, de acordo com padrões recomendados internacionalmente.
Os órgãos de Minas Gerais que fazem parte do CIRA são: Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Advocacia-Geral do Estado, Polícia Civil e Polícia Militar.
Promotor de Jusitça Willian Garcia Pinto Coelho apresenta balanço das principais ações do CIRA-MG nos últimos anos ( Crédito : Mirna de Moura/TJMG )
Balanço
Durante o encontro, o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Ministério Público de Minas Gerais e secretário-executivo do CIRA-MG, promotor William Garcia Pinto Coelho, fez um balanço das principais ações do comitê.
Em 2021, o CIRA completou 14 anos de atuação no Estado. Durante o período, o comitê foi responsável por uma série de operações. “Nesses anos de atuação, o CIRA conseguiu recuperar cerca de R$ 15 bilhões em ativos e realizou 116 operações de investigação penal. Somente no ano passado, o CIRA organizou oito forças-tarefa que garantiram expressiva recuperação de receitas para o Estado”, destacou o promotor de justiça.
William Garcia Pinto Coelho informou também que 14 estados brasileiros replicaram o modelo do CIRA-MG entre 2013 e 2021.
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, afirmou que os investimentos feitos na área e a consequente recuperação de recursos ao erário são uma forma de devolver à sociedade o investimento que é feito nas instituições.
“Os valores sonegados são recursos públicos que deveriam ser aplicados em educação, saúde, segurança. Com o fortalecimento da união entre as instituições, os resultados obtidos serão ainda melhores”, afirmou Jarbas Soares Júnior.
Presenças
Participaram ainda da reunião o secretário estadual da Fazenda, Gustavo Barbosa; o Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa; o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco; o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Rodrigo Souza Rodrigues; o subsecretário de Receita Estadual, Osvaldo Scavazza; entre outras autoridades.
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Fonte:
TJ Minas Gerais
27/10/2021 (00:00)
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