Notícias
Coordenadora da Cejai participa de 25ª Reuniã ...
17/05/2024 (00:00) TJMG promove 25ª Reunião Plenária da ...Levantamento identifica gargalos para cumprim ...
17/05/2024 (00:00) O déficit da força de trabalho, o alto volume de processos estão entre os principais motivos que dif ...Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos do ...
17/05/2024 (00:00) A mais grave ocorrência registrada durante as partidas pela Conmebol Libertadores ocorreu no jogo en ...Regimento Interno Anotado permite conferir at ...
17/05/2024 (00:00) Os julgamentos e decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que citam ou relacionam dispositivos ...TST valida geolocalização como prova digital ...
17/05/2024 (00:00) 17/5/2024 - Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Trib ...Encontro dos juízes de enlace latinos e carib ...
17/05/2024 (00:00) Publicado em 17/05/2024 Na sequência do evento, aAo apresentar ações da Corregedoria, ministro ...
17/05/2024 (00:00) O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou o crescente aumento da efic ...Adoção de medidas sustentáveis incentiva uso ...
17/05/2024 (00:00) A predominância do uso de materiais digitais, como manuais e apostilas, e a proibição da compra de c ...Painel do CNJ permite acompanhar políticas de ...
16/05/2024 (00:00) A Justiça brasileira é composta por 18.424 magistradas e magistrados, de maioria branca (79,9%) e ma ...Desoneração da folha: STF envia ao Congresso ...
16/05/2024 (00:00) O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao Congresso Nacional o pedido ...Pesquisa vai contribuir para a utilização de ...
16/05/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na tarde desta quinta-feira (16/5), a pesquisa sobre a ...CNJ abre inscrições para o Selo pela Linguage ...
16/05/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre na próxima segunda-feira (20/5) o prazo para tribunais ple ...Pedido de vista suspende julgamento sobre mud ...
16/05/2024 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (16) o julgamento da Ação ...Associações LGBT questionam no STF leis que p ...
16/05/2024 (00:00) A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas apresentaram ao Su ...Em encontro com embaixador da China, presiden ...
16/05/2024 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quinta- ...STF retoma julgamento de ações sobre assédio ...
16/05/2024 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (16), o julgamento de duas ...Agente de aeroporto agredido por cliente de c ...
16/05/2024 (00:00) 16/5/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tam Companhias Aéreas S.A. ...Palestra sobre “Casamento Comunitário” reúne ...
16/05/2024 (00:00) O casal Juliana e Thiago participou de palestra preparatória para o Casamento Comunitário A admini ...Registre-se: no primeiro dia da ação, foram e ...
16/05/2024 (00:00) A segunda edição da Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! foi iniciada nesta segunda-feir ...16/05/2024 - 16h443ª Vice-Presidê ...
16/05/2024 (00:00) A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) participa da 15ª Ediçã ...Ministro André Mendonça é eleito membro efeti ...
16/05/2024 (00:00) Na sessão desta quinta-feira (16), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro An ...Médico indenizará paciente após tratamento qu ...
16/05/2024 (00:00) Indenização fixada em R$ 40 mil ...Novo episódio do “Quem sente na pele” traz re ...
16/05/2024 (00:00) Os Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Se ...16/05/2024 - 11h19Cejusc da Comar ...
16/05/2024 (00:00) A juíza Rozana Silqueira Paixão (centro) com o videomaker Felipe Batista Chaves, o fotógrafo Mateus ...STF sedia sessões da Corte Interamericana de ...
16/05/2024 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) será sede do 167º Período Ordinário de Sessões da Corte Interameric ...16/05/2024 - 13h30Hospital é cond ...
16/05/2024 (00:00) Após o parto, paciente recebeu alta, mas foi internada dias depois para retirada de restos de placen ...16/05/2024 - 10h30Justiça condena ...
16/05/2024 (00:00) Correntista foi vítima de latrocínio após sacar uma grande quantidade de dinheiro A 17ª Câmara Cí ...TJSP divulga lista de aprovados na prova disc ...
16/05/2024 (00:00) Vagas na Capital e em duas Circ ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (URU)
0,12
0,12
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Campinas...
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Campinas,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Relator e presidente do STF recebem entidades para tratar sobre tese da responsabilização de veículos de imprensa
O ministro Edson Fachin, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do recurso que pede esclarecimentos na tese sobre a responsabilização a veículos da imprensa em razão da publicação de entrevistas que reproduzam mentiras, sem que a empresa jornalística adote cuidados, recebeu nesta segunda-feira (29) 12 representantes de entidades da imprensa e advogados das instituições. O encontro foi realizado na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. O grupo foi recebido depois na Presidência da Corte pelo presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso.Participaram das duas audiências integrantes da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação dos Jornalistas de Educação (Jeduca), da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), do Repórteres Sem Fronteiras e da Tornavoz, entidade que atua na proteção de jornalistas.As audiências foram solicitadas pelas entidades para tratar dos embargos de declaração, tipo de recurso para esclarecimento das decisões, apresentados após o STF fixar uma tese de repercussão geral a ser aplicada em processos semelhantes ao do RE 1075412.Ao julgar o caso, o STF entendeu que o Diário de Pernambuco deveria ser punido por conta de uma entrevista publicada com informações sabidamente inverídicas. E também fixou o entendimento geral, segundo o qual um veículo pode ser responsabilizado por “informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas”, caso na época da veiculação houvesse indícios concretos de falsidade e o veículo não tenha observado o dever de cuidado na verificação dos fatos.As entidades afirmaram aos ministros que a tese provocou nas instâncias inferiores decisões que geraram prejuízos para liberdade de expressão e apresentaram contribuições que, na avaliação dos representantes, poderão tornar mais efetiva a responsabilização de veículos que publicarem informações mentirosas sem que isso prejudique os trabalho da imprensa ou levem à autocensura dos jornalistas.O ministro Fachin afirmou ao grupo que a liberdade de imprensa é uma premissa inequívoca da Constituição brasileira e que é o jornalismo é vital para a sociedade. “Criticar não pode ser considerado exercício de atividade ilícita. Ninguém pode sofrer sanções injustas por criticar autoridades públicas”, lembrou o ministro, que explicou que o processo de escuta de interessados diretos na causa faz parte das atribuições da Suprema Corte.Fachin disse, ainda, que as observações e sugestões apresentadas pelas entidades, que estão disponíveis no processo - que é público -, serão levados em consideração na análise do recurso pendente.O ministro Barroso destacou ao grupo que o Supremo Tribunal Federal sempre atuou pela liberdade de imprensa e que seguirá em interlocução com o relator, ministro Fachin, para que o Tribunal discuta um texto que colabore para os trabalhos jornalísticos no Brasil.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
30/04/2024 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
7305273