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Resoluções para melhoria de atuação da rede de adoção internacional são definidas
Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras encerra 27ª reunião
A 27ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB) dedicou o último dia do encontro, 29 de maio, para deliberar sugestões e aprovar resoluções para a melhoria do trabalho da rede de promoção da adoção internacional. O encontro foi realizado no Plenário Waldemar Zveiter, no Fórum Central, e reuniu membros titulares e suplentes dos tribunais de Justiça estaduais e das Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção e Adoção Internacional (Ceja/Cejai).
O coordenador-geral da Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf), Rodrigo Santos Meira, e os analistas da Acaf Felipe Viana Alves e Natália de Sousa Gonçalves Corrêa, presidiram a reunião e aprovaram as seguintes resoluções:
· Consultar o Conselho Nacional de Justiça sobre a viabilidade de acesso ao cadastro do seu próprio pretendente habilitado no Sistema Nacional de Adoção, com o representante nacional do organismo credenciado;
· Construir um formulário padrão a ser disponibilizado no ano que vem para aprovação;
· Criar um grupo de trabalho para a revisão dos termos da Resolução 20 do CACB, formado pelos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Amazonas, Pará e Distrito Federal;
· Composição da Comissão Especial alterando o tempo de validade para que seja ampliado para dois anos de vigência;
· Manutenção do Grupo de Trabalho sobre pós-adoção, formado pelos estados de Santa Catarina, Espírito Santo, Paraná, Amazonas;
· Criação de formulários bilíngues.
Ao longo dos três dias de evento, integrantes das comissões de adoção nacional e internacional, da Autoridade Central Administrativa, do Ministério das Relações Exteriores, da Polícia Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concentraram esforços para avaliar e definir políticas coordenadas entre os Poderes Executivo e Judiciário sobre adoção internacional, a fim de garantir o cumprimento da Convenção da Haia sobre Proteção das Crianças e Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, da qual o Brasil é signatário.
Ao fim do evento, a coordenadora da Cejai-RJ, desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, agradeceu o empenho de todos na realização do encontro.
KB/MG
Foto: Brunno Dantas/TJRJ
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
01/06/2026 (00:00)
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