Notícias
Motorista que causou acidente ao dirigir alco ...
19/04/2024 (00:00) Reparação majorada para R$ 50 m ...Consolidação de políticas públicas são destaq ...
19/04/2024 (00:00) Uma das importantes características da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é a atuação rep ...CNJ e Ministério da Justiça formam comitê par ...
19/04/2024 (00:00) Publicado em 19/04/2024 O presidente do CNJ, ministroPresidente do STF recebe a Ordem do Mérito Ju ...
18/04/2024 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quinta- ...STF valida repasse de dados telefônicos, sem ...
18/04/2024 (00:00) Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (18), a constitu ...18/04/2024 - 16h06TJMG acolhe ped ...
18/04/2024 (00:00) Recursos de apelação do MPMG e da assistência de acusação foram acatados por dois votos a um na 8ª C ...Últimos dias para se inscrever em seminário s ...
18/04/2024 (00:00) 18/4/2024 - Promovido pelo Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho o “Seminário Democracia é ...Balcão Virtual: atendimento on-line de unidad ...
18/04/2024 (00:00) Comunicação imediata por videoc ...Presidente do TRF2 prestigia instalação do gr ...
18/04/2024 (00:00) Publicado em 18/04/2024 Foi realizada na tarde deTST homenageia lideranças indígenas na nova e ...
18/04/2024 (00:00) 18/4/24 - Na sua quinta edição, o projeto Gente que Inspira homenageará quatro lideranças indígenas ...Fórum de Itatiba recebe exposição do artista ...
18/04/2024 (00:00) Mostra disponível até 15 de mai ...Presidente do Supremo abre exposição “64 anos ...
18/04/2024 (00:00) A exposição “64 anos do STF em Brasília” foi aberta nesta quinta-feira (18) pelo presidente do Supre ...Primeiros anos do CNJ marcam segundo dia de e ...
18/04/2024 (00:00) A proibição do nepotismo na Justiça, a criação das escutas especializadas para crianças e vítimas de ...Pena Justa: Judiciário debate propostas para ...
18/04/2024 (00:00) As contribuições para melhorar o sistema carcerário brasileiro estão sendo debatidas entre o Departa ...Sindicato e escritório de advocacia são conde ...
18/04/2024 (00:00) 18/4/24 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um sindicato do Espírito Santo e u ...CNJ trabalha para efetivar uso de formulário ...
18/04/2024 (00:00) Publicado em 18/04/2024 As Comissões Permanentes dAberta consulta pública que reunirá sugestões ...
18/04/2024 (00:00) Publicado em 18/04/2024 Presídio da Papuda DF. FOTO:Grupo de trabalho do CNJ conclui proposta de ...
18/04/2024 (00:00) Publicado em 18/04/2024 A formação continuada de mConfira a pauta de julgamentos do STF desta q ...
18/04/2024 (00:00) A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento, nesta quinta-feira (18), ...Reeducandos de seis estados são beneficiados ...
18/04/2024 (00:00) O Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) é uma solução tecnológica que per ...Combate à violência doméstica: Cejusc do Méie ...
18/04/2024 (00:00) Uma tarde só delas. Assim foi nesta quarta-feira (17/4), no Centro Judiciário de Solução de Conflito ...Passado, presente e futuro: CNJ tem história ...
17/04/2024 (00:00) A comemoração pela criação, há quase 20 anos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou nesta qu ...Presidente do STF conversa com mulheres de em ...
17/04/2024 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quarta-feira ...Ministro Gilmar Mendes lança no Supremo livro ...
17/04/2024 (00:00) A obra “Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias”, coordenada pelo ministro do Supremo Tribun ...Muda de Ipê Amarelo é plantada na entrada do ...
17/04/2024 (00:00) Cerimônia pelo Dia da Terra foi marcada por plantio de muda de Ipê Amarelo e contou com as presenças ...Presidente do TJRJ visita obras do Núcleo de ...
17/04/2024 (00:00) O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e a juíza auxiliar da Presidência Ren ...17/04/2024 - 17h47TJMG inaugura C ...
17/04/2024 (00:00) Prédio na capital vai abrigar Ceflag e Ceac, agilizando a realização de audiências de custódia e ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (URU)
0,12
0,12
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Campinas...
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Campinas,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
AGC em ambiente virtual não poderá votar aprovação de recuperação judicial
Credores não fizeram análise detalhada do novo plano.
Em decisões proferidas hoje (30), o desembargador Alexandre Lazzarini, da 1ª Câmara de Direito Empresarial, proibiu qualquer deliberação relacionada à aprovação de plano de recuperação judicial do grupo Odebrecht em assembleia geral de credores prevista para ocorrer nesta terça-feira (31). O desembargador concedeu parcialmente a liminar para autorizar a realização de debates, com manifestação de credores, e esclarecimentos sobre o novo plano apresentado pela companhia.
Consta dos autos que, em razão das medidas de restrição de circulação adotadas para a contenção do avanço da Covid-19, as empresas recuperandas pleitearam a realização da assembleia geral de credores em ambiente digital. Alguns credores agravaram da decisão que deferiu a realização da AGC sob a alegação de que sofreriam prejuízo, uma vez que o sistema nunca foi usado pelas partes e que não há certeza de seu pleno funcionamento. Eles alegaram também que um novo plano – que contém 620 páginas – foi apresentado no último dia 20 e que não houve tempo hábil para sua devida apreciação.
Ao decidir, Alexandre Lazzarini afirmou que não há qualquer irregularidade na realização de assembleia em ambiente virtual, mas que não se mostra crível a análise detalhada do complexo plano apresentado, com 620 páginas, em cerca de uma semana. “Não há como presumir, sem a devida intimação, que todos tiveram acesso ao novo plano, baseando-se, única e exclusivamente, no fato de estar acostado em autos digitais. Submeter tal plano à assembleia seria privilegiar poucos credores, provavelmente os que tiveram algum tipo de ingerência nesse novo plano apresentado, em prol do soerguimento de algumas holdings do Grupo Odebrecht, inclusive sem que sequer se tenha resolvido a questão da subsistência da consolidação substancial”, ressaltou. “Nova assembleia, com a finalidade de deliberação, não deverá ocorrer em prazo inferior ao de 20 dias corridos (e não sujeitos a suspensão dos prazos processuais decorrentes da Covid-19), contados a partir da AGC de 31/3/2020”, concluiu o desembargador.
Agravo de instrumento nº 2055988-74.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento nº 2057008-03.2020.8.26.0000
imprensatj@tjsp.jus.br
Siga o TJSP nas redes sociais:
www.facebook.com/tjspoficial
www.twitter.com/tjspoficial
www.youtube.com/tjspoficial
www.flickr.com/tjsp_oficial
www.instagram.com/tjspoficial
Fonte:
TJ São Paulo
30/03/2020 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
7220711