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TURMAS RECURSAIS DE SÃO PAULO PROFEREM 6,7 MIL ACÓRDÃOS E 1,8 MIL DECISÕES EM PRIMEIROS DIAS DE TELETRABALHO

As Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo permanecem com alta produtividade, mesmo atuando em regime de teletrabalho, devido à pandemia Covid-19. De 12 a 26 de março, os juízes federais pautaram 6,3 mil processos, proferiram 6,7 mil acórdãos, produziram 1,8 mil decisões e realizaram 307 despachos. Foram julgados também a manutenção e restabelecimento de 988 benefícios previdenciários e Benefícios de Prestação Continuada (BPC), além de quatro casos de concessão de medicamentos. As turmas recursais da Justiça Federal são responsáveis por julgar recursos dos Juizados Especiais Federais. Na última sexta-feira, a Justiça Federal da 3ª Região, que engloba as Seções Judiciárias de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, pulgou um relatório parcial com números atingidos durante o período de teletrabalho. Em sete dias úteis, foram editados pelo menos 101,9 mil atos, incluindo 63 mil despachos, 14,6 mil sentenças, 15,9 mil decisões e quase 3 mil acórdãos. Em toda 3ª Região, foram distribuídos 26,6 mil processos. Registrou-se um total de 11,9 mil processos baixados. O teletrabalho é realizado há mais de três anos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), regulamentado pela Resolução PRES nº 29, de 18 de julho de 2016, de 18 de Julho de 2016. No entanto, para suportar a enorme demanda de magistrados e servidores, foram providenciados novos ajustes e soluções da Secretaria de Tecnologia e Informação (SETI). A Portaria Conjunta Pres/Core nº 3/2020 suspendeu prazos judiciais e determinou o teletrabalho na 3ª Região até 30 de abril. Assessoria de Comunicação Social do TRF3    
31/03/2020 (00:00)
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