Notícias
Webinário apresenta ferramenta que centraliza ...
19/04/2024 (00:00) O Domicílio Judicial Eletrônico, sistema que centraliza as comunicações processuais de todos os trib ...19/04/2024 - 15h15Congresso Iberc ...
19/04/2024 (00:00) A ministra Maria Isabel Gallupi encerrou o evento com palestra sobre a responsabilidade civil no Pod ...Reunião da Comissão Nacional de Soluções Fund ...
19/04/2024 (00:00) Publicado em 19/04/2024 Reunião da Comissão Nacional19/04/2024 - 15h51TJMG implanta C ...
19/04/2024 (00:00) Presidente José Arthur Filho assinou a portaria que estabelece o funcionamento da Central de Process ...19/04/2024 - 17h08Varas Cíveis da ...
19/04/2024 (00:00) Novos agentes voluntários das Varas da Infância e Juventude posam com os novos uniformes, ao lado da ...STF divulga relatório de gestão com formato m ...
19/04/2024 (00:00) Está disponível do portal do Supremo Tribunal Federal (STF) o Relatório de Gestão 2023. Publicado em ...Aviso de pauta: Webinário apresenta ferrament ...
19/04/2024 (00:00) O Domicílio Judicial Eletrônico, sistema que centraliza as comunicações processuais de todos os trib ...Justiça Itinerante realiza casamentos e atend ...
19/04/2024 (00:00) O atendimento aos detentos aconteceu no pátio interno da Cadeia Pública Juíza Patrícia Acioli Na ...Novo episódio do “Quem sente na pele” traz de ...
19/04/2024 (00:00) No mês que marca o Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de abril), os Comitês de Promoção da ...Desembargador federal Marcus Abraham será agr ...
19/04/2024 (00:00) Publicado em 19/04/2024 A Assembleia Legislativa dSTF suspende reintegração de posse de área oc ...
19/04/2024 (00:00) A pedido da Defensoria Púbica de Minas Gerais, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal ...Presidente do TJSP recebe a “Medalha Exército ...
19/04/2024 (00:00) Ex-presidente Ricardo Anafe tam ...19/04/2024 - 13h52Cejuscs de Boca ...
19/04/2024 (00:00) A 3ª Vice-Presidência realizou, entre os dias 16/4 e 18/4, visita técnica presencial aos Centros Jud ...Greve de rodoviários de Recife é declarada nã ...
19/04/2024 (00:00) 19/4/24 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declar ...Seminário discute boas práticas de planejamen ...
19/04/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, na próxima quarta-feira (24/4), a 11.ª edição do semin ...CNJ, AGU e PGF lançam iniciativa para acelera ...
19/04/2024 (00:00) Publicado em 19/04/2024 Assinatura de portaria conjunI Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais ...
19/04/2024 (00:00) Publicado em 19/04/2024 Antes de determinar o cumpConsolidação de políticas públicas são destaq ...
19/04/2024 (00:00) Uma das importantes características da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é a atuação rep ...CNJ e Ministério da Justiça formam comitê par ...
19/04/2024 (00:00) Publicado em 19/04/2024 O presidente do CNJ, ministroGuia elaborado pelo CNJ ajuda a praticar pari ...
19/04/2024 (00:00) Enquanto não houver, no mínimo, 40% de desembargadoras no Poder Judiciário – atualmente elas represe ...STF valida repasse de dados telefônicos, sem ...
18/04/2024 (00:00) Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (18), a constitu ...18/04/2024 - 16h06TJMG acolhe ped ...
18/04/2024 (00:00) Recursos de apelação do MPMG e da assistência de acusação foram acatados por dois votos a um na 8ª C ...18/04/2024 - 15h38TJMG e Municípi ...
18/04/2024 (00:00) Parceria entre TJMG e Belo Horizonte vai viabilizar a redução de acervo processual e a recuperação d ...Balcão Virtual: atendimento on-line de unidad ...
18/04/2024 (00:00) Comunicação imediata por videoc ...Presidente do TRF2 prestigia instalação do gr ...
18/04/2024 (00:00) Publicado em 18/04/2024 Foi realizada na tarde deOAB SP abre inscrições para o selo Promove Mu ...
18/04/2024 (00:00) Iniciativa inédita visa fomentar as carreiras femininas dentro dos escritórios de advocacia Com o ob ...Fórum de Itatiba recebe exposição do artista ...
18/04/2024 (00:00) Mostra disponível até 15 de mai ...OAB SP presta condolências pelo falecimento d ...
18/04/2024 (00:00) Advogado dedicou trajetória profissional à luta pelos interesses da advocacia osasquense Com profund ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (URU)
0,12
0,12
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Campinas...
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Campinas,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Suspensa decisão que determinava exoneração de ocupantes de cargos comissionados de Instituto de Previdência
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinava a exoneração de ocupantes de cargos comissionados do Instituto de Previdência de Ribeirão Preto (SP): diretor financeiro e de investimento, diretor administrativo e de seguridade, assessor jurídico, chefe da Divisão de Proventos e Benefícios e chefe da Divisão de Tesouraria.
O município acionou o STF sustentando que os cargos são essenciais ao desenvolvimento das atividades do Instituto. Alegou, ainda, que não conseguira, no prazo concedido de 120 dias pelo TJ, promover a exoneração, a contratação de empresa para realização de concurso público e o chamamento dos aprovados. Além disso, ressaltou que a decisão do tribunal paulista causaria enorme prejuízo aos aposentados e pensionistas da prefeitura, “com o risco da suspensão das atividades administrativas de aposentadoria, concessão de benefícios, pagamentos e licitações”.
O ministro Dias Toffoli, ao conceder a liminar ao município, ressaltou que a suspensão da eficácia da legislação municipal e a determinação, em prazo exíguo de modulação de efeitos, da exoneração dos ocupantes dos cargos comissionados declarados inconstitucionais pelo Tribunal, representa grave risco de dano à ordem e à economia públicas de Ribeirão Preto.
O presidente do Supremo também destacou que a perda de cargos que exercem atribuições relevantes no âmbito do Instituto de Previdência do município impactaria em pastas sensíveis relativas à previdência dos servidores municipais, “sem o correspondente prazo suficiente para a regularização da investidura dessas funções, em prejuízo à continuidade administrativa e prestação dos serviços públicos de previdência”.
Dias Toffoli lembrou que em situação semelhante (SL 1191) determinou medida de contracautela por constatar existência de grave lesão à ordem pública na decisão do TJSP que inviabilizava novas contratações temporárias e prorrogação dos contratos já celebrados, comprometendo, de forma irreversível a adequada prestação dos serviços públicos de educação, saúde e segurança pública no estado.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
14/10/2019 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
7221183