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Montante repassado pelo TJSP à saúde ultrapassa R$ 4,1 milhões

Valores de multas pecuniárias direcionados ao combate à pandemia.   Com o intuito de prover fundos às ações necessárias para prevenção e tratamento de pacientes infectados pela Covid-19, persas comarcas em todo o Estado estão destinando aos serviços de saúde valores arrecadados com prestações pecuniárias. O total já passa de R$ 4,1 milhões (veja quadro abaixo),  Baseados no Provimento CG nº 9/20, da Corregedoria Geral da Justiça, os juízes têm destacado que os recursos devem priorizar a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários. “A pandemia causada pela disseminação do vírus Covid-19 é problema público e possui natureza humanitária, sendo certo que o enfrentamento da doença exige a conversão de forças de todos os Poderes, tudo isso de forma concentrada e coordenada”, afirmou o juiz Adriano Pugliesi Leite, da 1ª Vara de Guará, que autorização repasse de R$ 98 mil à Prefeitura do município. “O socorro à saúde pública, por meio da destinação de valores oriundos de multas, acordos penais celebrados e penas, é maneira eficiente de reduzir os efeitos deletérios dos crimes cometidos nesta cidade, sem olvidarmos da patente compensação à sociedade pelas infrações penais cometidas”, acrescentou o magistrado.  Decisões recentes foram proferidas pelos juízes Fábio Aparecido Tironi (Vara Única de Apiaí), Silvana Cristina Bonifácio Souza (Juizado Especial Cível e Criminal de Assis), Claudia Aparecida de Araújo (Juizado Especial Cível e Criminal de Guaratinguetá), Edson José de Araújo Júnior (2ª Vara Criminal de Limeira), Ricardo Domingos Rinhel (Vara Criminal de Matão) e Antonio Carlos Costa Pessoa Martins (2ª Vara Criminal de Praia Grande).   Repasse de valores de prestações pecuniárias Comarca Vara Destinação Valor Aparecida 2ª Vara Fundo Municipal de Saúde R$ 81.835,16 Apiaí Vara Única Municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Itaoca, Ribeira e Itapirapuã Paulista R$ 354.280,35 Araras Vara Criminal Município de Araras R$ 200.000,00 Assis 1ª Vara Criminal Secretaria de Saúde de Assis R$ 150.000,00 Assis Juizado Especial Cível e Criminal Secretaria Municipal de Saúde R$ 31.110,62 Bananal Vara Única Município de Arapeí R$ 10.550,00 Bananal Vara Única Município de Bananal R$ 45.750,00 Bananal Vara Única Município de São José do Barreiro R$ 17.365,00 Bragança Paulista Juizado Especial Cível e Criminal Secretaria de Saúde de Bragança Paulista R$ 35.000,00 Bragança Paulista Juizado Especial Cível e Criminal Unicamp R$ 5.000,00 Buritama 2ª Vara Santa Casa de Misericórdia São Francisco R$ 17.886,10 Campinas Juizado Especial Criminal Unicamp R$ 294.675,39 Campinas 1ª VEC Unicamp R$ 114.000,00 Campinas Deecrim 4ªRAJ Unicamp R$ 93.591,43 Capital Deecrim 1ª RAJ Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo R$ 500.000,00 Guará 1ª Vara Prefeitura Municipal de Guará R$ 98.000,00 Guaratinguetá Juizado Especial Cível e Criminal Secretaria de Saúde do município R$ 38.000,00 Hortolândia Juizado Especial Cível e Criminal Unicamp R$ 150.000,00 Hortolândia Juizado Especial Cível e Criminal Secretaria de Saúde de Hortolândia R$ 258.565,54 Itanhaém 2ª Vara Município R$ 200.000,00 Itapeva Plantão Judiciário Secretaria de Saúde de Itapeva R$ 286.806,04 Itapevi Vara Criminal Secretaria de Saúde Municipal R$ 109.208,00 Jandira 1ª Vara Fundo Municipal de Saúde R$ 149.000,00 Limeira 2ª Vara Criminal Fundo Municipal de Saúde de Limeira R$ 220.000,00 Limeira 2ª Vara Criminal Fundo Municipal de Saúde de Iracemápolis R$ 30.000,00 Matão Vara Criminal Sociedade Matonense de Benemerência R$ 154.000,00 Piracicaba Juizado Especial Criminal Santa Casa Saúde e Hospital de Fornecedores de Cana R$ 140.000,00 Praia Grande 2ª Vara Criminal Secretaria de Saúde de Praia Grande R$ 170.000,00 Praia Grande 2ª Vara Criminal Secretaria de Assistência Social R$ 68.639,42 Ribeirão Preto 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais Secretaria Municipal de Saúde R$ 78.074,48 Santa Branca Vara Única Diretoria de Saúde do Município R$ 10.599,00 São José dos Campos Vara de Execuções Criminais Fundo Municipal de Saúde R$ 44.726,24 Vinhedo Juizado Especial Cível e Criminal Unicamp R$ 11.244,91 Vinhedo 3ª Vara Unicamp R$ 18.613,12 Total R$ 4.186.520,80   imprensatj@tjsp.jus.br   Siga o TJSP nas redes sociais:  www.facebook.com/tjspoficial  www.twitter.com/tjspoficial  www.youtube.com/tjspoficial  www.flickr.com/tjsp_oficial  www.instagram.com/tjspoficial
30/03/2020 (00:00)
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