Montante repassado pelo TJSP à saúde ultrapassa R$ 4,1 milhões
Valores de multas pecuniárias direcionados ao combate à pandemia.
Com o intuito de prover fundos às ações necessárias para prevenção e tratamento de pacientes infectados pela Covid-19, persas comarcas em todo o Estado estão destinando aos serviços de saúde valores arrecadados com prestações pecuniárias. O total já passa de R$ 4,1 milhões (veja quadro abaixo),
Baseados no Provimento CG nº 9/20, da Corregedoria Geral da Justiça, os juízes têm destacado que os recursos devem priorizar a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários. “A pandemia causada pela disseminação do vírus Covid-19 é problema público e possui natureza humanitária, sendo certo que o enfrentamento da doença exige a conversão de forças de todos os Poderes, tudo isso de forma concentrada e coordenada”, afirmou o juiz Adriano Pugliesi Leite, da 1ª Vara de Guará, que autorização repasse de R$ 98 mil à Prefeitura do município. “O socorro à saúde pública, por meio da destinação de valores oriundos de multas, acordos penais celebrados e penas, é maneira eficiente de reduzir os efeitos deletérios dos crimes cometidos nesta cidade, sem olvidarmos da patente compensação à sociedade pelas infrações penais cometidas”, acrescentou o magistrado.
Decisões recentes foram proferidas pelos juízes Fábio Aparecido Tironi (Vara Única de Apiaí), Silvana Cristina Bonifácio Souza (Juizado Especial Cível e Criminal de Assis), Claudia Aparecida de Araújo (Juizado Especial Cível e Criminal de Guaratinguetá), Edson José de Araújo Júnior (2ª Vara Criminal de Limeira), Ricardo Domingos Rinhel (Vara Criminal de Matão) e Antonio Carlos Costa Pessoa Martins (2ª Vara Criminal de Praia Grande).
Repasse de valores de prestações pecuniárias
Comarca
Vara
Destinação
Valor
Aparecida
2ª Vara
Fundo Municipal de Saúde
R$ 81.835,16
Apiaí
Vara Única
Municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Itaoca, Ribeira e Itapirapuã Paulista
R$ 354.280,35
Araras
Vara Criminal
Município de Araras
R$ 200.000,00
Assis
1ª Vara Criminal
Secretaria de Saúde de Assis
R$ 150.000,00
Assis
Juizado Especial Cível e Criminal
Secretaria Municipal de Saúde
R$ 31.110,62
Bananal
Vara Única
Município de Arapeí
R$ 10.550,00
Bananal
Vara Única
Município de Bananal
R$ 45.750,00
Bananal
Vara Única
Município de São José do Barreiro
R$ 17.365,00
Bragança Paulista
Juizado Especial Cível e Criminal
Secretaria de Saúde de Bragança Paulista
R$ 35.000,00
Bragança Paulista
Juizado Especial Cível e Criminal
Unicamp
R$ 5.000,00
Buritama
2ª Vara
Santa Casa de Misericórdia São Francisco
R$ 17.886,10
Campinas
Juizado Especial Criminal
Unicamp
R$ 294.675,39
Campinas
1ª VEC
Unicamp
R$ 114.000,00
Campinas
Deecrim 4ªRAJ
Unicamp
R$ 93.591,43
Capital
Deecrim 1ª RAJ
Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo
R$ 500.000,00
Guará
1ª Vara
Prefeitura Municipal de Guará
R$ 98.000,00
Guaratinguetá
Juizado Especial Cível e Criminal
Secretaria de Saúde do município
R$ 38.000,00
Hortolândia
Juizado Especial Cível e Criminal
Unicamp
R$ 150.000,00
Hortolândia
Juizado Especial Cível e Criminal
Secretaria de Saúde de Hortolândia
R$ 258.565,54
Itanhaém
2ª Vara
Município
R$ 200.000,00
Itapeva
Plantão Judiciário
Secretaria de Saúde de Itapeva
R$ 286.806,04
Itapevi
Vara Criminal
Secretaria de Saúde Municipal
R$ 109.208,00
Jandira
1ª Vara
Fundo Municipal de Saúde
R$ 149.000,00
Limeira
2ª Vara Criminal
Fundo Municipal de Saúde de Limeira
R$ 220.000,00
Limeira
2ª Vara Criminal
Fundo Municipal de Saúde de Iracemápolis
R$ 30.000,00
Matão
Vara Criminal
Sociedade Matonense de Benemerência
R$ 154.000,00
Piracicaba
Juizado Especial Criminal
Santa Casa Saúde e Hospital de Fornecedores de Cana
R$ 140.000,00
Praia Grande
2ª Vara Criminal
Secretaria de Saúde de Praia Grande
R$ 170.000,00
Praia Grande
2ª Vara Criminal
Secretaria de Assistência Social
R$ 68.639,42
Ribeirão Preto
2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais
Secretaria Municipal de Saúde
R$ 78.074,48
Santa Branca
Vara Única
Diretoria de Saúde do Município
R$ 10.599,00
São José dos Campos
Vara de Execuções Criminais
Fundo Municipal de Saúde
R$ 44.726,24
Vinhedo
Juizado Especial Cível e Criminal
Unicamp
R$ 11.244,91
Vinhedo
3ª Vara
Unicamp
R$ 18.613,12
Total
R$ 4.186.520,80
imprensatj@tjsp.jus.br
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