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JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO PUBLICA EDITAIS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS AO COMBATE DO CORONAVÍRUS
Medida atende à Portaria 4/2020 do TRF3, que destina recursos de serviços de execução penal para o enfrentamento à pandemia
A Justiça Federal da 3ª Região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, pulgou nove editais para seleção de projetos com o objetivo de adquirir materiais, insumos de saúde e custear de ações necessárias ao combate à pandemia Covid-19. A ideia é fomentar a utilização de recursos oriundos de pena de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal, seguindo as disposições da Portaria N°4/2020, em ações contra a disseminação do novo coronavírus.
Serão adquiridos equipamentos de saúde, kits para testagem, materiais de proteção e outros insumos para profissionais da saúde em unidades básicas de saúde, hospitais, hospitais de campanha e laboratórios. Os recursos também serão utilizados para o custeio de ações necessárias à prevenção, monitoramento, vigilância e combate à pandemia Covid-19.
A relação das entidades e projetos selecionados será publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e pulgada nas páginas da internet da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo e/ou da Justiça Federal de 1º Grau em Mato Grosso do Sul.
Araraquara
Na 20ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, estão disponíveis recursos financeiros no valor de R$ 121.397,07.
Os requerimentos, acompanhados dos documentos, deverão ser encaminhados, até às 23h59min do dia 31/03/2020, exclusivamente, para o e-mail araraq-se01-vara01@trf3.jus.br, em arquivo no formato pdf com tamanho inferior a 20 MB.
Data provável da divulgação dos projetos: 16/04/2020.
Acesse o edital completo.
Bauru
Na 8ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, estão disponíveis recursos financeiros no valor de R$ 90 mil.
Os requerimentos, acompanhados dos documentos, deverão ser enviados, no período de 27/03/2020 até 4/4/2020, exclusivamente, para o e-mail bauru-se01-vara01@trf3.jus.br, em arquivo no formato pdf com tamanho inferior a 20 MB.
Acesse o edital completo.
Franca
Na 13ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, o valor máximo do projeto pode ser de até R$ 67.679,76.
Os requerimentos, acompanhados dos documentos, deverão ser encaminhados, até às 23h59min do dia 30/03/2020, exclusivamente, para o e-mail franca-se01vara01@trf3.jus.br, em arquivo no formato pdf com tamanho inferior a 20 MB.
Data provável da pulgação dos projetos: 06/04/2020.
Acesse o edital completo.
Guarulhos
Na 19ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, o edital prevê a destinação de R$ 1.555.114,97.
Os requerimentos, acompanhados dos documentos solicitados, deverão ser encaminhados, até às 23h59min do dia 04/04/2020, exclusivamente, para o e-mail guarul-se01vara01@trf3.jus.br em arquivo no formato pdf com tamanho inferior a 20 MB.
Data provável da pulgação dos projetos: 24/04/2020.
Acesse o edital completo.
Mauá
Na 40ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, os recursos são provenientes do pagamento de prestações pecuniárias fixadas em sede criminal e depositadas em conta judicial vinculada à 1ª Vara Federal de Mauá.
Os requerimentos, acompanhados da documentação solicitada no edital, deverão ser enviados até às 23h59min do dia 07/04/2020, exclusivamente, para o e-mail maua-se01-vara01@trf3.jus.br.
Acesse o edital completo.
São Bernardo do Campo
Na 14ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, o edital prevê a destinação de R$ 266 mil.
Os requerimentos, acompanhados dos documentos solicitados, deverão ser encaminhados, no período de 01/04/2020 até às 23h59min do dia 07/04/2020, exclusivamente, para o e-mail sbcamp-se01-vara01@trf3.jus.br, em arquivo no formato pdf com tamanho inferior a 20 MB.
Acesse o edital completo.
Tupã
Na 22ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, o edital prevê a destinação de R$ 50 mil para projetos.
Os requerimentos, acompanhados dos documentos solicitados, deverão ser encaminhados, até às 17h do dia 06/04/2020, exclusivamente, para o e-mail tupa-se01-vara01@trf3.jus.br, em arquivo no formato pdf com tamanho inferior a 20 MB.
Acesse o edital completo.
Ourinhos
O edital da 25ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, prevê a destinação de R$ 150 mil para projetos de combate ao coronavírus.
Os requerimentos, acompanhados dos documentos solicitados, deverão ser encaminhados até às 23h59 do dia 31/03/2020, exclusivamente para o e-mail ourinh-se01-vara01@jfsp.jus.br, em arquivo no formato pdf com tamanho inferior a 20 MB.
Acesse o edital completo.
Campo Grande
O edital da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campo Grande prevê que a soma total dos valores dos projetos selecionados poderá ser de até R$ 500 mil.
Os requerimentos, acompanhados dos documentos solicitados, deverão ser encaminhados até às 23h59 do dia 03/04/2020, exclusivamente, para o e-mail cgrande-se03-vara03@trf3.jus.br, em arquivo no formato pdf com tamanho inferior a 20 MB.
Data provável da pulgação dos projetos: 08/04/2020.
Acesse o edital completo.
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
Fonte:
TRF 3ª Região
27/03/2020 (00:00)
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