Notícias
STF prorroga por mais 90 dias prazo para MG a ...
19/04/2024 (00:00) O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias os prazos re ...Confira os destaques da semana na TV Justiça
19/04/2024 (00:00) Sábado (20) 7h30 – PlenáriasNesta edição, o Plenárias apresenta decisão do STF que considerou con ...19/04/2024 - 15h15Congresso Iberc ...
19/04/2024 (00:00) A ministra Maria Isabel Gallupi encerrou o evento com palestra sobre a responsabilidade civil no Pod ...Reunião da Comissão Nacional de Soluções Fund ...
19/04/2024 (00:00) Publicado em 19/04/2024 Reunião da Comissão NacionalJuíza fala sobre criminalidade para jovens do ...
19/04/2024 (00:00) “Temos que escolher o lado da história”. Com essa observação, a juíza Daniela Barbosa Assumpção de S ...19/04/2024 - 17h08Varas Cíveis da ...
19/04/2024 (00:00) Novos agentes voluntários das Varas da Infância e Juventude posam com os novos uniformes, ao lado da ...STF divulga relatório de gestão com formato m ...
19/04/2024 (00:00) Está disponível do portal do Supremo Tribunal Federal (STF) o Relatório de Gestão 2023. Publicado em ...Propostas para julgamento com perspectiva rac ...
19/04/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já está recebendo propostas para a construção de um Protocolo d ...Justiça Itinerante realiza casamentos e atend ...
19/04/2024 (00:00) O atendimento aos detentos aconteceu no pátio interno da Cadeia Pública Juíza Patrícia Acioli Na ...Novo episódio do “Quem sente na pele” traz de ...
19/04/2024 (00:00) No mês que marca o Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de abril), os Comitês de Promoção da ...Magistrados poderão participar da reunião do ...
19/04/2024 (00:00) Os biomas Amazônia, Pantanal e Cerrado, suas principais características, o diagnóstico dos principai ...Desembargador federal Marcus Abraham será agr ...
19/04/2024 (00:00) Publicado em 19/04/2024 A Assembleia Legislativa dSTF suspende reintegração de posse de área oc ...
19/04/2024 (00:00) A pedido da Defensoria Púbica de Minas Gerais, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal ...STF pede informações ao Planalto e Congresso ...
19/04/2024 (00:00) O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), requereu que os presidentes da República, ...19/04/2024 - 13h52Cejuscs de Boca ...
19/04/2024 (00:00) A 3ª Vice-Presidência realizou, entre os dias 16/4 e 18/4, visita técnica presencial aos Centros Jud ...Greve de rodoviários de Recife é declarada nã ...
19/04/2024 (00:00) 19/4/24 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declar ...CNJ, AGU e PGF lançam iniciativa para acelera ...
19/04/2024 (00:00) Publicado em 19/04/2024 Assinatura de portaria conjunI Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais ...
19/04/2024 (00:00) Publicado em 19/04/2024 Antes de determinar o cumpFaltam poucos dias para o fim das inscrições ...
19/04/2024 (00:00) Publicado em 19/04/2024 A premiação, recCNJ e Ministério da Justiça formam comitê par ...
19/04/2024 (00:00) Publicado em 19/04/2024 O presidente do CNJ, ministroGuia elaborado pelo CNJ ajuda a praticar pari ...
19/04/2024 (00:00) Enquanto não houver, no mínimo, 40% de desembargadoras no Poder Judiciário – atualmente elas represe ...18/04/2024 - 19h39"Responsabilida ...
18/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Ferna ...18/04/2024 - 16h06TJMG acolhe ped ...
18/04/2024 (00:00) Recursos de apelação do MPMG e da assistência de acusação foram acatados por dois votos a um na 8ª C ...18/04/2024 - 15h38TJMG e Municípi ...
18/04/2024 (00:00) Parceria entre TJMG e Belo Horizonte vai viabilizar a redução de acervo processual e a recuperação d ...Condenado por furto de botijão de gás tem pri ...
18/04/2024 (00:00) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes assegurou a um condenado por furto ...Presidente do TRF2 prestigia instalação do gr ...
18/04/2024 (00:00) Publicado em 18/04/2024 Foi realizada na tarde deOAB SP abre inscrições para o selo Promove Mu ...
18/04/2024 (00:00) Iniciativa inédita visa fomentar as carreiras femininas dentro dos escritórios de advocacia Com o ob ...STF valida cadastros de pedófilos e condenado ...
18/04/2024 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou o cadastro estadual de pedófi ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (URU)
0,12
0,12
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Campinas...
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Campinas,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Juiz paulista vive a virtude como dever legal
Juiz paulista vive a virtude como dever legal.
O artigo “O juiz virtuoso” (Folha de 15/1/2020), do Professor Conrado Hübner Mendes, suscita reflexões que só podem angustiar quem foi escolhido por seus pares e tem a missão de administrar o complexo Judiciário bandeirante.
A utilização do verbete “magistocracia” é evidência do preconceito do constitucionalista em relação ao Poder Judiciário. Impossível generalizar como se fez ali: “autopreservação de uma instituição corrupta”.
Os três mil juízes paulistas não se utilizam “de seu poder para favorecer a corporação em prejuízo do interesse público”. Ao contrário, decidem as questões mais sensíveis e delicadas ao grande destinatário da prestação jurisdicional: o injustiçado, o vulnerável, o lesado, aquele que enxerga no sistema Justiça a derradeira oportunidade de mitigar suas dores.
Injurioso invocar “pornografia” como sinônimo de remuneração da Magistratura, em cotejo com a desigualdade brasileira. Inegável que a massa de excluídos merece mais. O Judiciário é uma função que procura reduzir as diferenças. É o Poder da República mais próximo ao necessitado.
Aos juízes, em sua trincheira diuturna, não se pode imputar o uso de métodos condenáveis para a remuneração que é transparente e resultante da lei. São alheios à “negociação de inconstitucionalidade em troca de aumento”, afirmação inqualificável, vil. O Tribunal de Justiça de São Paulo foi um dos primeiros a implementar a republicana transparência, a todos acessível e suficiente para a demonstração da lisura com a qual se procede aqui.
O juiz brasileiro tem um Código de Ética, editado pelo CNJ e conjugado com a LOMAN, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/1979), fruto do período autoritário, mas de recepção considerada válida pelo STF, após vigência da Constituição Cidadã.
Esse ordenamento é observado com inflexível rigidez pelas Corregedorias dos Tribunais, sob jugo não menos severo da Corregedoria Nacional, órgão do Conselho Nacional de Justiça.
Basta a leitura dos dispositivos incidentes sobre a conduta do julgador para a conclusão de que a virtude passa também a ser um dever legal, não fosse uma obrigação de conduta pessoal, tantas as exigências e deveres aos quais se obriga.
O comportamento pessoal de cada juiz pode servir, sim, como inspiração para a cidadania. Até porque, os raríssimos exemplos de desvio merecem repúdio e pronta apuração dos órgãos correcionais.
A Magistratura, não desconhece o articulista, é, antes de tudo, serva da Constituição e da lei. Sua matéria-prima é a fragilidade da espécie humana, que não honra os compromissos, não hesita em lesar o semelhante, imersa no egoísmo consumista e narcisista desta era turbulenta.
Incumbe à cidadania erigir o modelo de Justiça que entender mais adequado. A Magistratura, como é de sua vocação, continuará a cumprir, rigorosamente, a ordem fundante e seus consectários.
Como Instituição humana, padece de imperfeições, não as desconhece e procura aprimorar-se a cada dia. A Magistratura bandeirante é pluralista, democraticamente aberta a todas as concepções existenciais e em permanente dinamismo.
A contribuição da Academia para aperfeiçoar o sistema é imprescindível. Sua atribuição é a procura da verdade e a oferta, à cidadania que a sustenta, de receitas que saneiem ou atenuem os males que acometem todos os órgãos gregários. Inclusive a própria Academia, que não raro fornece ao Judiciário demandas que envolvem egos amplificados, corporativismo e outros vícios, que são mais fáceis de apontar no quintal alheio.
Dever-se-ia saber que a igualdade de tratamento é sempre de rigor. Sim, a igualdade entre os iguais. O mais elementar princípio de justiça, porém, manda que desiguais sejam tratados desigualmente.
O juiz é Órgão de um poder do Estado. Em suas mãos, o povo deposita a guarda de sua liberdade e de seus direitos. Atua a vontade da lei com independência e imparcialidade, fixando-lhe o pensamento.
Não se tem dúvida, reafirmo, de que a magistratura apresenta imperfeições que mereçam atenção e que os juízes são homens dotados de virtudes e defeitos. Mas não é possível, nem lícito, seja lá a que pretexto, a aniquilação moral de um poder legítimo e de profissionais sérios, probos, dignos e comprometidos com a causa pública.
É exatamente a intenção que emerge de textos tão violentos quanto concebidos sem mínimo compromisso e conhecimento, buscando a indigna desmoralização de um poder legítimo e de seus membros perante a sociedade.
É preciso respeito e consideração com o Judiciário, que o articulista claramente não tem e sequer o compreende, preferindo degradá-lo. Sua intenção, da forma como traz o debate, não busca o debate saudável, mas desmerecer e desmoralizar a justiça nacional, o que não se admite e se repele. O notável Edgard de Moura Bittencourt já dizia que a Liberdade só “vive onde as forças políticas deem força aos juízes e estes a utilizem para impor a justiça, através do direito que proclamam e que criam”. O mesmo em relação às forças da sociedade civil.
Geraldo Francisco Pinheiro Franco
Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
Fonte:
TJ São Paulo
16/01/2020 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
7223544