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Dirigentes explicam atuação do ICMBio e do Ibama na audiência pública sobre o Fundo da Amazônia
Dirigentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biopersidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) apresentaram, na tarde desta sexta-feira (23), o contexto de atuação de suas instituições em relação à proteção ambiental e ao Fundo da Amazônia,. A matéria é objeto da audiência pública convocada pela relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, ministra Rosa Weber, para discutir aspectos relacionados à alegada omissão da União quanto à suspensão do fundo.
O diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Marcos de Castro Simanovic, disse que o instituto não recebe recursos do fundo. Segundo ele, o ICMBio é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, responsável pela gestão de 334 unidades de conservação em todo o território brasileiro. São parques nacionais, estações ecológicas, monumentos naturais e áreas de proteção ambiental, e cada uma tem uma finalidade e determinado grau de proteção, que pode ser integral ou permitir o uso sustentável.
Simanovic ressaltou que, no ICMBio, a proteção ambiental é pidida em duas frentes: a prevenção e o combate aos incêndios florestais e a fiscalização. Segundo o diretor, menos de 10% de toda a área afetada pelos desmatamentos e pelos incêndios dizem respeito a unidades de conservação federais. Ele afirmou, ainda, que a proteção ambiental não se limita à fiscalização, e defende a criação de alternativas economicamente viáveis à sociedade, com projetos ligados à educação e ao uso público, a fim de fomentar a economia local.
Segundo Simanovic, nos últimos anos o ICMBio aumentou a contratação de brigadistas para o combate aos incêndios florestais e contou com o auxílio de 10 aviões locados para despejar água. Se a prevenção não for suficiente, há a ajuda integrada de órgãos como a Força Nacional, Polícia Federal e Forças Armadas.
Último a falar no primeiro dia de apresentações da audiência pública, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato Bim, afirmou que, desde 2014, o Fundo da Amazônia tem papel fundamental na suplementação orçamentária do instituto e indicou que, até o momento, foram recebidos R$ 212 milhões. Segundo ele, os valores cobrem uma parte relevante dos contratos de helicóptero e de locação de veículos, importantes na fiscalização ambiental. Eduardo Bim ressaltou que o Fundo tem o papel de apoiar o orçamento do IBAMA, “embora tenha uma incorporação orçamentária que vem pelo BNDES, após votação do Congresso Nacional”. Ele avaliou que, se o Fundo deixar de existir, será necessário buscar recursos em outras fontes.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
23/10/2020 (00:00)
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