Notícias
STF prorroga por mais 90 dias prazo para MG a ...
19/04/2024 (00:00) O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias os prazos re ...Confira os destaques da semana na TV Justiça
19/04/2024 (00:00) Sábado (20) 7h30 – PlenáriasNesta edição, o Plenárias apresenta decisão do STF que considerou con ...19/04/2024 - 15h15Congresso Iberc ...
19/04/2024 (00:00) A ministra Maria Isabel Gallupi encerrou o evento com palestra sobre a responsabilidade civil no Pod ...Reunião da Comissão Nacional de Soluções Fund ...
19/04/2024 (00:00) Publicado em 19/04/2024 Reunião da Comissão NacionalJuíza fala sobre criminalidade para jovens do ...
19/04/2024 (00:00) “Temos que escolher o lado da história”. Com essa observação, a juíza Daniela Barbosa Assumpção de S ...19/04/2024 - 17h08Varas Cíveis da ...
19/04/2024 (00:00) Novos agentes voluntários das Varas da Infância e Juventude posam com os novos uniformes, ao lado da ...STF divulga relatório de gestão com formato m ...
19/04/2024 (00:00) Está disponível do portal do Supremo Tribunal Federal (STF) o Relatório de Gestão 2023. Publicado em ...Propostas para julgamento com perspectiva rac ...
19/04/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já está recebendo propostas para a construção de um Protocolo d ...Justiça Itinerante realiza casamentos e atend ...
19/04/2024 (00:00) O atendimento aos detentos aconteceu no pátio interno da Cadeia Pública Juíza Patrícia Acioli Na ...Novo episódio do “Quem sente na pele” traz de ...
19/04/2024 (00:00) No mês que marca o Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de abril), os Comitês de Promoção da ...Magistrados poderão participar da reunião do ...
19/04/2024 (00:00) Os biomas Amazônia, Pantanal e Cerrado, suas principais características, o diagnóstico dos principai ...Desembargador federal Marcus Abraham será agr ...
19/04/2024 (00:00) Publicado em 19/04/2024 A Assembleia Legislativa dSTF suspende reintegração de posse de área oc ...
19/04/2024 (00:00) A pedido da Defensoria Púbica de Minas Gerais, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal ...STF pede informações ao Planalto e Congresso ...
19/04/2024 (00:00) O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), requereu que os presidentes da República, ...19/04/2024 - 13h52Cejuscs de Boca ...
19/04/2024 (00:00) A 3ª Vice-Presidência realizou, entre os dias 16/4 e 18/4, visita técnica presencial aos Centros Jud ...Greve de rodoviários de Recife é declarada nã ...
19/04/2024 (00:00) 19/4/24 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declar ...CNJ, AGU e PGF lançam iniciativa para acelera ...
19/04/2024 (00:00) Publicado em 19/04/2024 Assinatura de portaria conjunI Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais ...
19/04/2024 (00:00) Publicado em 19/04/2024 Antes de determinar o cumpFaltam poucos dias para o fim das inscrições ...
19/04/2024 (00:00) Publicado em 19/04/2024 A premiação, recCNJ e Ministério da Justiça formam comitê par ...
19/04/2024 (00:00) Publicado em 19/04/2024 O presidente do CNJ, ministroGuia elaborado pelo CNJ ajuda a praticar pari ...
19/04/2024 (00:00) Enquanto não houver, no mínimo, 40% de desembargadoras no Poder Judiciário – atualmente elas represe ...18/04/2024 - 19h39"Responsabilida ...
18/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Ferna ...18/04/2024 - 16h06TJMG acolhe ped ...
18/04/2024 (00:00) Recursos de apelação do MPMG e da assistência de acusação foram acatados por dois votos a um na 8ª C ...18/04/2024 - 15h38TJMG e Municípi ...
18/04/2024 (00:00) Parceria entre TJMG e Belo Horizonte vai viabilizar a redução de acervo processual e a recuperação d ...Condenado por furto de botijão de gás tem pri ...
18/04/2024 (00:00) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes assegurou a um condenado por furto ...Presidente do TRF2 prestigia instalação do gr ...
18/04/2024 (00:00) Publicado em 18/04/2024 Foi realizada na tarde deOAB SP abre inscrições para o selo Promove Mu ...
18/04/2024 (00:00) Iniciativa inédita visa fomentar as carreiras femininas dentro dos escritórios de advocacia Com o ob ...STF valida cadastros de pedófilos e condenado ...
18/04/2024 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou o cadastro estadual de pedófi ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (URU)
0,12
0,12
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Campinas...
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Campinas,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Custas processuais: entenda o que são e saiba como calcular
Unidades judiciais são responsáveis pela fiscalização.
Custas processuais são valores devidos pelas partes ao Estado em razão dos serviços judiciários prestados na tramitação das ações. Dentro desses valores estão as taxas judiciárias e as despesas processuais. De acordo com a Lei Estadual nº 11.608/03, a “taxa judiciária abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, de hastas públicas, da Secretaria dos Tribunais, bem como as despesas com registros, intimações e publicações”. Já as despesas são os valores de natureza não tributária, para remuneração de atos necessários ao andamento processual, como, por exemplo, honorários de peritos, despesas postais para citações e intimações, comissão de leiloeiro, entre outras previstas no parágrafo único do artigo 2º da referida Lei.
Público externo: Como saber o valor das taxas e despesas
Via de regra, as taxas judiciárias e as despesas processuais são imprescindíveis para o andamento da ação e devem ser recolhidas antes da prática dos atos, em especial as custas iniciais, uma vez que, de acordo com o Código de Processo Civil, o não pagamento importa no cancelamento da distribuição do feito. Existem exceções, como os casos de partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita e, também, as hipóteses de não incidência de taxas.
No endereço www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, é possível consultar os valores e formas de recolhimento das taxas e despesas previstas na Lei nº 11.608/03 e normativos do TJSP. Em caso de dúvida, a parte ou advogado pode enviar e-mail para spi.duvidas@tjsp.jus.br (guias do Fundo Especial de Despesas) ou acessar www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ para abrir chamado (recolhimento pelo Portal de Custas).
Em qualquer fase do processo, se a unidade verificar que a taxa judiciária não foi recolhida, ela deve intimar o responsável para comprovar o pagamento (conforme Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, artigo 1.097). Antes do arquivamento, o escrivão também checa se há pendências, incluindo o recolhimento de custas. A cobrança das custas finais e remanescentes também pode ser feita nos processos já transitados em julgado e arquivados que tenham pendências, sendo observada a ocorrência da prescrição quinquenal.
Público interno: fiscalização das custas processuais
Os cartórios judiciais têm a obrigação de fiscalizar o recolhimento das custas processuais. As unidades precisam checar se as taxas e as despesas devidas foram pagas e se o valor recolhido está correto. Essa tarefa é essencial para o funcionamento da Justiça, pois o montante arrecadado é destinado ao Fundo Especial de Despesa do TJSP (90%), que garante a expansão e o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional, além do custeio das diligências dos oficiais de Justiça (10%).
“Não há uma regra sobre a pisão da tarefa de fiscalização das custas no cartório. Em algumas unidades um único servidor fica responsável por esse serviço e, em outras, cada funcionário verifica os processos sob sua responsabilidade. A organização do trabalho fica a critério do escrivão, que define a melhor rotina de trabalho para seu cartório”, explica o secretário da Primeira Instância (SPI) do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fábio Makoto. “A principal recomendação da SPI é que o serviço só seja prestado mediante pagamento da despesa a ele vinculada. Com relação ao cálculo das taxas, recomenda-se o uso das planilhas disponíveis na intranet”, explica o secretário.
As planilhas mencionadas estão disponíveis na área de links rápidos da intranet, no ícone “Cálculos Judiciais”. O conteúdo dessa página é produzido pela equipe da SPI 3.5.1, composta por quatro servidores (três contadores e um escrevente) para auxiliar na conferência e nos cálculos das custas e taxas. “O material disponibilizado serve para ajudar o servidor, para que ele possa comparar o valor recolhido, sendo que pode deduzir o valor pago e apontar eventual diferença a ser complementada”, orienta Makoto.
No 6º Ofício Central da Família e Sucessões, na Capital, todos os escreventes trabalham na fiscalização das custas, verificando os processos que estão sob sua responsabilidade. “Ao pegar o processo, o funcionário já observa se houve recolhimento e acessa o Portal de Custas para confirmar se a guia juntada aos autos pertence àquele feito. Se estiver tudo certo, ele faz o que chamamos de ‘queimar a guia’, que é uma espécie de baixa no sistema, inviabilizando que aquele documento seja atribuído também a outro processo”, explica a escrivã Vera Lúcia de Siqueira Coscia. Para ela, a tarefa de fiscalização das custas é de extrema relevância, pois representa importante fonte para o custeio da Justiça, mas ela considera um serviço complexo. “Como somos escreventes, às vezes, temos alguma dificuldade em compreender as planilhas, especialmente no que diz respeito à atualização monetária. Quando isso ocorre, pedimos auxílio para o setor de Contadoria”, explica.
Para melhor orientar os servidores, recentemente o TJSP lançou uma campanha com material sobre as custas processuais. Um banner na intranet lista as dez principais informações sobre o assunto. Também foram elaboradas apostilas e vídeos com orientações detalhadas, que estão no item “Cálculos e Custas Processuais”, na página www.tjsp.jus.br/comofazernapratica.
A equipe do 1º Ofício Cível de Catanduva acessou o material da campanha a partir de um e-mail marketing, que foi encaminhado pela Administração do TJSP a todos os servidores. “O material é excelente, bem didático, de fácil compreensão e aborda todas as vertentes de cada momento processual em que se exige a análise dos recolhimentos das custas”, opina o escrivão Paulo Eduardo Netto. “Ficamos com uma dúvida sobre o preenchimento da planilha de preparo para envio dos autos ao Tribunal de Justiça, mas enviamos a pergunta por e-mail e fomos prontamente orientados”, complementa.
Para orientações, a SPI mantém o e-mail spi.planilhacalculos@tjsp.jus.br.
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 21/10/20.
imprensatj@tjsp.jus.br
Siga o TJSP nas redes sociais:
www.facebook.com/tjspoficial
www.twitter.com/tjspoficial
www.youtube.com/tjspoficial
www.flickr.com/tjsp_oficial
www.instagram.com/tjspoficial
Fonte:
TJ São Paulo
22/10/2020 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
7222876