Notícias
Semana de enfrentamento ao assédio e à discri ...
24/04/2024 (00:00) O mês de maio será marcado, no Poder Judiciário, por ações de sensibilização, informação e enfrentam ...Presidente do CNJ defende liderança global do ...
23/04/2024 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luí ...Abril Verde: CNJ apoia campanha por segurança ...
23/04/2024 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luí ...Supremo absolve condenado por furtar itens da ...
23/04/2024 (00:00) Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual encerrada ...Confira a pauta de julgamentos do STF desta q ...
23/04/2024 (00:00) O primeiro tema incluído na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira ( ...TST recebe manifestações da sociedade sobre d ...
23/04/2024 (00:00) 23/4/24 - Está aberto prazo de 15 dias úteis para que pessoas, órgãos e entidades se manifestem sobr ...STF invalida lei que facilita porte de arma d ...
23/04/2024 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei de Mato Grosso do Sul que ...Inscrições para o Prêmio Innovare terminam se ...
23/04/2024 (00:00) Reconhecimento de boas práticas ...TJSP na Mídia: Presidente Fernando Torres Gar ...
23/04/2024 (00:00) Magistrado falou sobre projetos ...23/04/2024 - 10h33Justiça condena ...
23/04/2024 (00:00) A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Betim ...Supremo intima deputada Carla Zambelli para r ...
23/04/2024 (00:00) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (23), ...Painel interativo no RenovaJud é apresentado ...
23/04/2024 (00:00) Mais de 500 iniciativas de inovação desenvolvidas em 93 tribunais estão sendo organizadas em um pain ...Dia Mundial do Livro: ações do CNJ ampliam le ...
23/04/2024 (00:00) Garantir o acesso ao livro e à leitura no campo penal e socioeducativo é uma das iniciativas do Cons ...STF veda possibilidade de mais de uma reeleiç ...
23/04/2024 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que não é possível mais de uma única reeleição ...22/04/2024 - 15h00TJMG participa ...
22/04/2024 (00:00) O desembargador Perpétuo Braga (terceiro da esquerda para direita) representou o presidente José Art ...Meio ambiente: observatório do Judiciário reú ...
22/04/2024 (00:00) Publicado em 22/04/2024 Foto: Luiz Silveira / CNJCNJ e MJSP divulgam lista de selecionados par ...
22/04/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização d ...22/04/2024 - 18h32Presidente elei ...
22/04/2024 (00:00) Desembargadores eleitos para os cargos de Direção do TJMG juntamente com o atual presidente José Art ...Existência de grupo econômico define responsa ...
22/04/2024 (00:00) 22/4/24 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por maioria, examinar recursos d ...OAB SP desenvolve sistema 100% digital para r ...
22/04/2024 (00:00) Iniciativa visa reduzir tempo de tramitação e registro e trazer comodidade à advocacia paulista A pa ...22/04/2024 - 12h32TJMG participa ...
22/04/2024 (00:00) O superintendente de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Alexandre Sa ...Moradia independente anticapacitista chega a ...
22/04/2024 (00:00) Criado no Rio de Janeiro, projeto chega à capital paulista com a proposta de oferecer autonomia e in ...Aspectos Jurídicos no Transporte de Mudanças ...
22/04/2024 (00:00) O transporte de mudanças brasília é uma atividade comum na vida das pe22/04/2024 - 15h20Posse dos integ ...
22/04/2024 (00:00) No dia 1º de julho, tomam posse os novos integrantes da Direção do Tribunal de Justiça de Minas Gera ...22/04/2024 - 15h09Desembargador L ...
22/04/2024 (00:00) O desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, atual corregedor-geral de Justiça, foi eleito ...STF vai decidir sobre pensão previdenciária p ...
22/04/2024 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se mulher transexual tem direito a pensão previdenciári ...TJSP promove posse solene da desembargadora D ...
22/04/2024 (00:00) Magistrada assume pelo critério ...OAB SP desenvolve sistema 100% digital para r ...
22/04/2024 (00:00) Iniciativa visa reduzir tempo de tramitação e registro e trazer comodidade à advocacia paulista A pa ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (URU)
0,12
0,12
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Campinas...
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Campinas,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Campinas, SP
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
1ª Turma: compete à Justiça Estadual julgar crime de homicídio praticado por policial no deslocamento ao trabalho
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça Estadual é competente para julgar crime de homicídio praticado por policial rodoviário federal em briga de trânsito no trajeto entre a residência e o trabalho. Em decisão unânime tomada na tarde desta terça-feira (10), os ministros entenderam que o fato foi um incidente privado sem conexão com a função pública e indeferiram o Habeas Corpus (HC) 157012, em que a defesa pedia que o policial respondesse no âmbito da Justiça Federal.
Em 31/12/2016, o policial rodoviário federal saiu de casa em Campo Grande (MS) em veículo particular na direção da rodoviária da cidade para pegar um ônibus até Corumbá (MS), onde está localizada a delegacia em que trabalha. Noe trajeto, por volta das 5h40 da manhã, o motorista de uma caminhonete, que, segundo os autos, dirigia em alta velocidade e com sinais de embriaguez, desrespeitou a sinalização de um cruzamento e quase colidiu com o carro do policial. Após uma discussão decorrente de outra manobra inadvertida do condutor da caminhonete, o policial atirou e matou o motorista e feriu dois passageiros que também estavam no veículo. Em depoimento, ele afirmou ter agido por receio do cometimento de eventual delito contra sua integridade física e seu patrimônio (o carro).
A análise do HC pela Turma foi iniciada em abril deste ano, quando o relator, ministro Marco Aurélio, votou pelo indeferimento do pedido. Segundo ele, o caso não envolve dever de ofício ou flagrante obrigatório, conforme dispõe o artigo 301 do Código de Processo Penal (CPP). O relator entendeu que a mera condição de servidor público federal não basta para atrair a competência da Justiça Federal, pois o interesse da União está relacionado às funções institucionais, e não ao acusado. Para o ministro Marco Aurélio, a competência para julgar o caso é da Justiça Estadual.
Na sessão de hoje, o ministro Alexandre de Moraes apresentou voto-vista no mesmo sentido. Assim como o relator, ele entende que o policial se envolveu num acidente de trânsito sem conexão com o exercício da função. “Foi uma desavença pessoal que não tem relação com o serviço”, concluiu. No mesmo sentido, votaram os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Leia mais:
26/4/2019 - Pedido de vista suspende análise de HC em que policial acusado de homicídio pede julgamento na Justiça Federal
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
10/12/2019 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
7234552