Notícias
31/10/2024 - 16h00Seminário no TJ ...
31/10/2024 (00:00) O III Seminário Estadual e Mostra de Pesquisa de Enfrentamento das Violências contra as Mulheres est ...Depósitos Judiciais na Justiça do Trabalho po ...
31/10/2024 (00:00) 31/10/2024 - A partir desta quinta-feira (31), os depósitos judiciais na Justiça do Trabalho poderão ...30/10/2024 - 17h40Projetos para a ...
30/10/2024 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, recebe ...30/10/2024 - 15h08"Desafios da Ju ...
30/10/2024 (00:00) A quinta palestra do Congresso "Diálogo de Cortes" tratou dos desafios do Tribunal Penal Internacion ...Policiais judiciais serão capacitados em defe ...
30/10/2024 (00:00) A partir da segunda-feira (4/11), em uma nova iniciativa doPacto envolve tribunais no compromisso do Jud ...
30/10/2024 (00:00) A proteção ao meio ambiente, a promoção do bem-estar social e a boa governança são os objetivos do P ...30/10/2024 - 10h47Banco é condena ...
30/10/2024 (00:00) Fraude foi sido comprovada por perícia na assinatura do contrato ( Crédito : Imagem Ilustrativa ) ...Evento vai apresentar boas práticas em equida ...
30/10/2024 (00:00) Iniciativas de equidade racial promovidas em vários tribunais brasileiros serão apresentadas e debat ...5ª Jornada de Leitura no Cárcere começa na pr ...
30/10/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Observatório do Livro e da Leitura, realiza ...Dano moral em ricochete: relações de afeto ga ...
30/10/2024 (00:00) 30/10/2024 - Eles se conheciam desde a adolescência. Cresceram e viveram a vida toda na mesma cidade ...29/10/2024 - 14h30Mais três comar ...
29/10/2024 (00:00) Com o intuito de ampliar a celeridade na prestação jurisdicional e desafogar os processos de crimes ...29/10/2024 - 17h36Comitê Estadual ...
29/10/2024 (00:00) A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) realizou, nesta terça-feira (29/10), na Ci ...CNJ apresenta Sistema Nacional de Precatórios ...
29/10/2024 (00:00) O Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), SisPreq, foi tema ...29/10/2024 - 14h05GMF visita unid ...
29/10/2024 (00:00) O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) realizou, entre ...Consulta pública envolve a sociedade na elabo ...
29/10/2024 (00:00) Os interessados em contribuir com propostas para a elaboração das Metas Nacional do Poder Judiciário ...Motoboy tem direito à estabilidade por aciden ...
29/10/2024 (00:00) Resumo: A 6ª Turma do TST reconheceu o direito à estabilidade de um ano para um motoboy que sofre ...28/10/2024 - 18h31Juízes da Corte ...
28/10/2024 (00:00) Encontro dos ministros da Corte Internacional com magistrados e parceiros do congresso foi realizado ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (URU)
0,12
0,12
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Campinas...
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Campinas,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Campinas, SP
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
15/05/2024 - 10h15Aplicativo de transporte e entregas deve indenizar consumidor ameaçado por entregadorEmpresa foi condenada a pagar indenização por danos morais
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso apresentado por uma empresa de aplicativo de transporte de passageiros e entregas, que havia sido condenada pela 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem a pagar a um consumidor indenização no valor de R$ 10 mil por danos morais.
Entregador fez ameaças e xingamentos ao consumidor que reclamou do atraso na entrega (Crédito: Envato Elements)
Em dezembro de 2020, o consumidor comprou sanduíches por meio do aplicativo e ficou insatisfeito com a demora na entrega. Segundo ele, depois de avaliar negativamente o serviço prestado, passou a receber ameaças e xingamentos do entregador por meio de um aplicativo de mensagens.
O consumidor solicitou, então, os dados do entregador ao aplicativo de transporte e entregas e ajuizou ação por danos morais. Ele argumentou ainda que fez um boletim de ocorrência e uma reclamação formal junto à empresa.
Segundo consta nos autos, um representante do aplicativo entrou em contato com o entregador para informar sobre o recebimento da reclamação e recomendar a leitura do código de ética da empresa. Esses argumentos não foram aceitos pela 1ª Instância, que fixou em R$ 10 mil a indenização por danos morais. Diante disso, o aplicativo de transporte de passageiros e entregas recorreu.
A relatora, desembargadora Jaqueline Calábria Albuquerque, concordou com a decisão em 1ª Instância. "Tratando-se de relação de consumo, deve a empresa responder objetivamente pela conduta do seu entregador, uma vez que ele age em seu nome na prestação do serviço. Tanto é verdade que, após a reclamação do autor, a empresa apelante procurou o seu entregador e o informou o ocorrido, enviando a ele o código de ética e pedindo a sua observação”, afirmou.
A magistrada sustentou que, "uma vez constatadas as ofensas e as ameaças realizadas pelo entregador da ré em razão da avaliação negativa pelo autor, resta comprovada a ofensa aos direitos da personalidade deste, que teve a sua honra e dignidade pessoal atingida. As ameaças e as ofensas proferidas não podem ser tidas como mero infortúnio”.
Os desembargadores Fabiano Rubinger de Queiroz e Cavalcante Motta votaram de acordo com a relatora.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br/
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
Fonte:
TJ Minas Gerais
15/05/2024 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
7858238