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08/05/2024 - 14h39Curso Assédio Moral, Sexual e Discriminação realiza oficinaAtividade será encerrada nesta quinta-feira (9/5)
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realiza, nesta quarta-feira (8/5) e quinta-feira (9/5), a oficina presencial de encerramento do Curso Assédio Moral, Sexual e Discriminação na Administração Pública com Base na Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Lei 14.540/2023.
A oficina de encerramento do curso está sendo realizada nos dias 8/5 e 9/5 na sede da Ejef (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)
O curso é voltado para magistradas, magistrados, servidores e servidoras do TJMG, integrantes das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e Discriminação, de Primeiro e Segundo Graus de jurisdição, bem como os indicados pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, pelo Centro de Controle, Transparência e Integridade (Ceconti), pela Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep), pela Gerência de Saúde no Trabalho (Gersat), pela Gerência de Acompanhamento e Gestão de Serviços Gerais (Geseg), pela Ouvidoria, pela Corregedoria Geral de Justiça e pela Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom).
O presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual em Segundo Grau, desembargador Pedro Bernardes de Oliveira, à frente do colegiado desde a criação, em 2023, disse que a atividade é de suma importância para quem lida com o tema.
“Temos trabalhado firmemente para preparar as pessoas para lidar com a questão, de forma a prevenir e eventualmente reprimir alguma conduta de natureza negativa. Para isso, tomamos várias medidas e a principal delas foi a realização do curso, pidido em várias partes, com conteúdo muito importante e que trouxe conhecimento a todos os envolvidos no trabalho. Acabamos de lançar uma cartilha para o público interno do TJMG sobre o tema e queremos pulgar ao máximo o assunto, no sentido de evitar que fatos ligados aos assédios e à discriminação ocorram no âmbito do Judiciário de Minas Gerais”, afirmou o desembargador.
A juíza Maria Isabel Fleck acredita que essa ações colaboram para propiciar maior qualidade de vida e a excelência da prestação jurisdicional (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)
Atuando no colegiado há seis anos, a presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual em Primeiro Grau, juíza Maria Isabel Fleck, ressaltou que a complexidade da temática exige preparo daqueles que vão lidar com tais questões e com a eventual resolução de conflitos instaurados.
“A função primordial da comissão é a mediação, a restauração daquele laço que foi desfeito ou que foi atado um nó, para não chegar a um processo administrativo, não ter consequências maiores, além de propiciar uma qualidade de vida e a excelência da prestação jurisdicional. Eu agradeço ao Tribunal de Justiça e à Escola Judicial pela realização deste curso. Ressalto como é de fundamental importância em nossa formação”, ressaltou.
Dinâmica e a análise de casos
A primeira parte da oficina foi realizada nesta quarta-feira (8/5), com dinâmicas em grupo e estudos e análises de casos voltados a temas como comunicação não-violenta na prática e mediação de conflitos,. Também houve a realização de exercícios para aprofundar o conhecimento sobre instrumentos disponíveis para facilitar a comunicação interpessoal.
Segundo a orientadora responsável e uma das docentes do curso, Michelle Gomes Heringer Caldeira, “a ideia era colocar esses conceitos em prática para serem pensados pelos membros das comissões, tanto de Primeiro quanto de Segundo grau, como uma forma de buscar alternativas dentro do próprio Tribunal para que facilite essa convivência entre os colegas”.
Especialista em Assédio Moral, Sexual e Discriminação no trabalho, Michelle Caldeira é graduada em Direito pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF), com pós-graduação em Gestão Pública pela Universidade Católica de Brasília. Atua hoje como analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal, sendo servidora pública há quase 20 anos, lotada na Controladoria-Geral do Distrito Federal. É também membro titular da Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual do Distrito Federal, da Comissão de Ética da Controladoria-Geral do Distrito Federal e instrutora da Escola de Governo do Distrito Federal desde o ano de 2017.
Conteúdo
O Curso Assédio Moral, Sexual e Discriminação na Administração Pública com Base na Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça e Lei 14.540/2023 teve início em 27 de novembro de 2023.
A especialista Michelle Gomes Heringer Caldeira foi uma das docentes responsáveis pelo conteúdo (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)
O conteúdo programático foi pidido em quatro módulos teóricos, além da oficina final, que trataram de temas como Legislação Nacional, Internacional e Outras Referências; noções gerais sobre legislação e convenções internacionais; principais leis e normativos; políticas e resoluções do CNJ; conceitos sobre assédio sexual, assédio moral, discriminação, diretrizes e procedimentos, prevenção e políticas nacionais, consequências e saúde mental e procedimentos de denúncia e acolhimento. Também foram trabalhados os temas ética no ambiente de trabalho, integridade e compliance e as consequências disciplinares e criminais.
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Fonte:
TJ Minas Gerais
08/05/2024 (00:00)
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